Foi realizada ontem 03/03, Assembleia Geral Extraordinária para prestação discutir o Projeto de Lei Orgânica, tabela salarial, estratégias sindicais, bem como, algumas ponderações do departamento jurídico sobre reenquadramento e mandado de Injunção-aposentadoria com 25 anos.
O presidente do Sindipol/DF, Cláudio Avelar abriu a assembléia convidando a compor a mesa os advogados Rodrigo Veiga e Soraia Plachi que comentaram sobre as ações de reenquadramento de classe. O Presidente Cláudio Avelar, fazendo uso da palavra, versou sobre a ação de paridade e mandado de injunção quanto à aposentadoria especial, demonstrando ainda, a visão dos sindicatos de outros estado, bem como, as providências que cada um tem tomado.
O SINDIPOL/DF embasando-se no Parecer Jurídico, formulado pelo Escritório Simões e Lara Advocacia optou por aguardar a administração se manifestar a respeito da matéria, já que não há posicionamento, pois a impetração do MI (Mandado de Injunção) com posterior discussão sobre a integralidade da aposentadoria pode acarretar prejuízos ao servidor.
Avelar falou sobre a Lei Orgânica e versou ainda, sobre a Operação Padrão e paralisações realizadas que tinham por fim demonstrar a pouca força do movimento sindical da PF, que deu certo, haja vista, a mudança no quadro para os policiais de 3ª classe de outrora. Apesar do regime de urgência no encaminhamento do projeto ao Congresso poderá ocorrer a análise minuciosa das Emendas. O Sindipol/DF, atendendo o conselho de representantes não apresentou emendas, ficando a categoria na dependência das intervenções da Fenapef.
Quanto à tabela salarial, Cláudio Avelar diz que foi encaminhada ao MJ, onde o Ministro havia prometido que entraria no pacote da Lei Orgânica, melhorando assim o avançar da imposição da carreira policial, porém até agora nada aconteceu.
Na visão do presidente, o movimento sindical não abre mão, e alcance no mínimo os subsídios pagos aos policiais federais, sendo que o salário dos agentes especiais equivaleria aos dos delegados de 2ª classe.
Por fim, em regime de votação a Assembleia decidiu comunicar à Fenapef sobre o planejamento estratégico debatido, que contempla em primeiro foco a Lei Orgânica e em segundo foco a campanha salarial.
Compuseram a mesa da Assembleia o Diretor de Administração e Patrimônio Mauro Lemos, o Diretor Jurídico Flávio Werneck, o Presidente Cláudio Avelar e o Secretário Geral Gilberto do Nascimento.
Em breve será divulgado pelo Presidente do Sindipol, maiores informações sobre a tabela salarial.
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