O descaso do estado no que tange a segurança pública não atinge apenas a sociedade civil. O Policial, seja ele Federal, Civil ou Militar, também está a mercê de bandidos pelo fato de o Supremo Tribunal Federal restringir o uso de algemas
A conduta que deve ser adotada pela Policia, depois da edição dessa Súmula, é que no meio de uma ocorrência, o policial deverá se comprometer a provar que o preso é perigoso e que pode reagir, antes mesmo que esteja completamente dominado.
Ora, como afirmar que o preso não é perigoso? E como é possível um policial prever a reação de um bandido na hora da prisão? É admissível prever se o preso irá ou não tentar uma fuga, ou mesmo se apoderar da arma do Policial? O indivíduo preso, na condição de investigado, réu ou condenado, tem que se submeter ao poder da lei. É uma questão de segurança para a sociedade e também para o Policial.
A algema é um instrumento de trabalho usado no cotidiano da Polícia, em todos os países do mundo, assim como colete à prova de balas, por exemplo. É um equipamento se segurança utilizado para prevenir acidentes e também garantir a integridade física do policial e do próprio preso, além de todas as pessoas que eventualmente circularem pelo local.
O DIA-A-DIA
Imaginemos uma situação corriqueira e que está presente na vida de todos. Presos são transportados diariamente em tribunais, hospitais, delegacias e estádios de futebol. Ou seja, locais públicos e de grande concentração de civis. Não algemar é colocar em risco a tranqüilidade social. Só com bola de cristal é possível prever a reação futura de alguém.
Mesmo que não exista um histórico de violência, ainda assim a pessoa pode se transformar quando perceber que sua vida vai mudar com a privação de sua liberdade.
Ofereço como exemplo, um caso que ocorreu em outra cidade, quando após uma prisão, um dos presos ficou desesperado, quando assinou o termo de depoimento e sem algemas tentou fugir se atirando pela janela. Por sorte, a sala ficava no terceiro andar e com a queda, ele apenas sofreu fraturas de pernas e braços, e o traumatismo craniano não lhe causou a morte, mas o deixou por um bom tempo no hospital.
Como podem perceber, essa atitude insana de alguém que até então parecia estar bem tranquilo, custou caro para o Estado. Durante o período de internação do preso, mais policiais tiveram que ser acionados para os plantões na enfermaria, enquanto o criminoso se recuperava. A polícia também tem o dever de proteger o preso, e naquela ocasião, por estar sem algemas, o criminoso quase fugiu e se matou.
Então como prever se alguém, mesmo sem histórico de violência, poderá perder a razão inesperadamente e atentar contra o policial que o conduz, contra terceiros ou contra sua própria vida? Aliás, no momento em que o preso percebe que sua liberdade está no fim, pensando no que pode acontecer quando chegar a delegacia ou ao presídio, pode facilmente entrar em pânico.
Não usar algemas é uma ameaça ao policial, pai de família, que na maioria das vezes anda sem colete a prova de balas, e que não consegue, apesar de ser experiente, prever se o preso irá reagir. É uma situação extremamente delicada, injusta e arbitrária. Imaginem se os policiais, que não querem arriscar sua integridade física e nem desejam responder a injustos processos, resolverem evitar fazer prisões. Já pensaram nisso?
A QUEM SE APLICA A LEI
A restrição ao uso de algemas somente está sendo aplicada na prisão de poderosos, pois quando um pobre é preso ninguém reclama. Diariamente assistimos na TV pessoas sendo presas e algemadas e ninguém fala nada. No entanto, quando algum ex-prefeito ou um banqueiro é preso e algemado, imediatamente medidas restritivas são adotadas e o primeiro a ser sacrificado é o Policial.
Sabe-se que uma prisão é sempre constrangedora, independente de acontecer por conta de um crime. Portanto, qualquer medida que vise aperfeiçoar a ação é sempre bem vinda, contanto que o sistema seja sério e que não permita diferença entre o criminoso rico ou pobre.
Qual é o problema, a algema ou a imagem do preso algemado? Então ao invés de punir todos os policiais brasileiros, que sejam punidos somente aqueles que cometerem os eventuais excessos. O policial tem que estar sempre atento para evitar abusos e lembrar sempre que o erro é a exceção e a regra é o bom trabalho.
(*) Luís Cláudio Avelar é Policial Federal – Presidente do SINDIPOL/DF, Sindicato dos Policiais Federais no DF – Bacharel em Administração e Direito, especialista
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