Fonte: Agência Câmara
Para que a votação ocorra, é necessário que a pauta do Plenário seja destrancada. Atualmente, seis projetos de lei de interesse do Executivo trancam a pauta.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta quarta-feira (26), um grupo de mulheres policiais que pediu a votação do Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado.
A proposta permite que as mulheres policiais [federais, rodoviárias federais e civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira.
O presidente apoiou a reivindicação e disse que, tão logo a pauta do Plenário seja destrancada, incluirá o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.
Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
Também participaram do encontro os deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e Manoel Júnior (PMDB-PB).
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