Fonte: Correio Braziliense
Mais de 15 mil policiais civis, militares, federais e rodoviários federais de todo o país fizeram ontem, em Brasília, um grande ato para reivindicar uma restruturação das carreiras de segurança pública, além de pautas específicas de cada categoria. Com manifestantes a pé, de motocicleta e de carro, a marcha partiu da Bilioteca Nacional, no Complexo Cultural da República, e seguiu rumo ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. As milhares de pessoas ainda foram ao Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito federal, e encerraram o trajeto no Supremo Tribunal federal (STF), onde foi protocolada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei nº 12.830/13, que amplia o poder dos delegados.
O protesto causou transtornos aos motoristas e passageiros de ônibus que tiveram de cruzar a Esplanada. O trânsito ficou praticamente parado até as 13h30, quando os policiais começaram a dispersar. O ato de ontem é parte da agenda nacional acordada entre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos policiais Federais (Fenapef). Pelo calendário, eles prometem novas paralisações, mas as datas ainda serão confirmadas.
A pauta central dos policiais reúne três fatores principais: o ciclo completo, a carreira única e a desmilitarização. O primeiro item visa ampliar as funções das polícias Militar e Civil. Atualmente, uma trata do policiamento ostensivo, nas ruas, e a outra, das investigações. Com o ciclo, ambas poderiam cuidar dos dois fatores. Caberia, no entanto, a cada estado decidir como isso seria feito: se elas seriam unificadas, continuariam divididas ou se existiram estratificações quanto ao território ou às áreas de investigação.
A sugestão de carreira única pretende que a ascensão das categorias aconteçam por meritocracia e por concursos internos, e não mais por seleções externas. “Queremos uma restruturação. Hoje, se alguém entra na Polícia federal como agente, vai se aposentar como agente. E será chefiado por um delegado que, muitas vezes, não tem experiência nenhuma. Defendemos que os profissionais galguem o posto de direção ou de chefia por mérito, por estudos e por aperfeiçoamento”, explicou Jones Borges Leal, presidente da Fenapef.
Desmilitarização
Por fim, o último tópico da lista pretende diminuir a truculência da polícia e evitar que ela seja treinada de forma militar e foque mais na proteção da sociedade. Os três itens estão incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 51/2013, de autoria do Senador Lindbergh Faria. Segundo o texto, a desmilitarização tem o objetivo de substituir “a excessiva rigidez das polícias militares” por “maior autonomia, acompanhada de maior controle social e transparência”, de forma que o profissional se torne “um microgestor confiável de segurança”.
A PEC nº 51 tramita em uma subcomissão especial no Senado, bem como outras propostas que tratam de segurança pública e de restruturação das carreiras policiais. A matéria está sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), mas algo só deve ser definido no ano que vem.
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