Câmara: Plenário pode votar pena maior para sequestro de grávida ou doente

O Plenário da Câmara vai votar na próxima semana o Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de prisão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos.

A proposta, que tramita em regime de urgência, é de autoria do ex-deputado Celso Russomano e integra o pacote de projetos da área de segurança que a Câmara decidiu votar após os debates realizados por parlamentares e especialistas há duas semanas. A matéria será analisada em sessão extraordinária na terça-feira (2), que deverá ser realizada após a Ordem do Dia da sessão ordinária, prevista para as 16 horas.

Cargos do PSD
Nesse mesmo dia o Plenário poderá concluir a votação do projeto de resolução que aumenta o número de cargos para a estrutura do PSD na Câmara (PRC 178/13). O texto principal, também tramitando em regime de urgência, foi aprovado na semana passada, mas a resistência do DEM e do Psol à criação dos 30 cargos acabou adiando a votação dos destaques apresentados. Um dos destaques, de autoria do DEM, retira do projeto os cargos do PSD.

Segundo o PRC 178/13, serão 20 cargos de natureza especial (CNEs) e 10 funções comissionadas, criados de forma temporária, até 2015. O impacto da criação de todos os cargos pelo projeto será de R$ 4,77 milhões em 2013, de R$ 6 milhões em 2014 e de R$ 6,3 milhões em 2015.

Energia
Na mesma terça a Plenário analisará, em sessão ordinária, a Medida Provisória 591/12, que permitiu o aumento da indenização por investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. A comissão mista que analisou a MP decidiu que o texto está prejudicado, já que os seus dispositivos foram incorporados pela MP 579/12, já transformada em lei (12.783/13).

A MP deveria ter sido votada nesta quarta, mas a deliberação foi adiada após os líderes do PSDB e do DEM questionarem o poder da comissão de emitir parecer pela prejudicialidade de uma medida provisória. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tomará uma decisão sobre o assunto antes do início da votação.

Outras propostas
O Plenário também terá sessões de votação de outras propostas na quarta (3) à tarde e na quinta (4) pela manhã. Confira os demais projetos que estão pautados:

• PL 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui novas medidas para o combate ao uso de drogas, como a organização de um sistema de informações de abrangência nacional e a ampliação da possibilidade de pedidos de internação involuntária de usuários de drogas;
• PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia;
• Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08), do Senado, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios;
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 13 de março;
• PEC 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. Esta PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de março;
• PL 708/07, do ex-deputado, hoje senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF); e
•  PL 308/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos (RS), que prevê punição mais rigorosa para os participantes de “rachas” e para o motorista embriagado que provocar lesão corporal grave ou morte. A pena máxima, em caso de acidente com morte, pode chegar a 15 anos de prisão.