Fonte: Agência Câmara (Rádio Câmara)
A Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal vai visitar algumas sedes da PF para verificar as condições de trabalho dos policiais e pode decidir até pelo pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O anúncio foi feito pelo presidente da frente, deputado Otoniel Lima, do PRB de São Paulo, ao final de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos convocada para discutir os suicídios ocorridos na corporação e as denúncias de assédio moral. Otoniel Lima anunciou que as primeiras visitas serão em Foz do Iguaçu, Rondônia e Acre.
“A Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal vai visitar os pontos mais críticos para colher dados e, se for o caso, apresentar um pedido para a criação de uma CPI. Podem ter certeza de que nós vamos fazer isso.”
Nos últimos 24 meses, foram registrados 12 suicídios de policiais federais. De acordo com as entidades que representam esses profissionais, uma grande parte da culpa por essas mortes é o assédio moral.
Eles denunciam que o esquema extremamente hierarquizado, que se apoia numa lei do período da ditadura militar, dá poderes plenos para os chefes, que os utilizam para humilhar os subordinados.
De acordo com a diretora do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Bibiana Oliveira, os policiais que questionam as condições de trabalham sofrem perseguições, como seguidas remoções e processos disciplinares sem motivo.
A pesquisadora da Universidade de Brasília Fernanda Torres apresentou pesquisa realizada em 2012 com 327 policiais, com média de 20 anos de PF. Vinte e três por cento tinham se afastado por motivo de saúde no último ano, 40% por transtornos mentais ou outros motivos que podiam ser somatizações. Metade disse que gostaria de deixar a Polícia Federal, mesmo depois de todo o investimento necessário para entrar lá. Eles diziam que quatro meses é muito pouco tempo para formar um policial e que se sentiam injustiçados e não reconhecidos, apesar de saberem que seu trabalho é importante para a sociedade.
Para a coordenadora da pesquisa, a professora Ana Magnólia Mendes, o assédio pode provocar o suicídio.
“Há um descompasso enorme entre o que é exigido, as condições que são dadas e o que é valorizado ou não desse fazer, gerando para o trabalhador esse sentimento profundo de incompetência. Esse sentimento de incompetência leva a esse desamparo e a esse abandono, sendo aí o suicídio a radicalidade.”
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Oliveira, afirmou que a PF tem em seus quadros 13 psicólogos e 12 psiquiatras. Ela disse que o Ministério da Justiça anunciou um plano de apoio psicológico após o último suicídio, mas que ele se limita a deixar os profissionais de saúde mental de sobreaviso. Em caso de urgência, eles podem ser convocados para dar um laudo que determine a retirada de porte de arma de um policial.
O presidente do Sindicato dos policiais federais do Distrito Federal, Flávio Werneck Meneguelli, leu depoimento de um policial.
“Entra diretor-geral, sai diretor-geral e nada que possa significar mais atenção à saúde psicológica do servidor é apresentado como solução. Pelo contrário, apenas recrudescimento das relações de trabalho. Pressão, abusos, assédio, punição. Aos ditos, entre aspas, fracos, o rótulo e o preconceito institucional.”
O vice-presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Luís Antonio Boudens, pediu que a Câmara mantenha a tramitação da proposta (PL 6209/13, Major Fábio – DEM-PB) que proíbe o assédio moral no serviço público. A proposta tem sido questionada porque teria vício de iniciativa e porque só poderia ser proposta pelo Poder Executivo. Mas o policial argumentou que Rio de Janeiro e Minas Gerais encontraram saída legal para esse impasse que pode ser aproveitado pela Câmara.
Convidado para a audiência na Câmara dos Deputados, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, não compareceu.
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