A América Latina caminha para descriminalizar o consumo de drogas, com as recentes decisões de Argentina e México, que acabam com anos de sintonia com as severas leis dos Estados Unidos contra entorpecentes, acreditam especialistas. Ontem, a Suprema Corte argentina descriminalizou a posse de maconha por maiores de idade para consumo pessoal, sempre que não haja risco a terceiros. O caso analisado foi o de cinco jovens detidos em 2006 com quantidades mínimas da droga. A Corte considerou inconstitucional a aplicação da lei sobre entorpecentes e, por essa razão, absolveu os jovens. Os cinco rapazes absolvidos portaVAM três cigarros de maconha.
O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou que a decisão argentina confirma a tendência atual no continente latino. Segundo ele, a atual legislação brasileira já é muito próxima da decisão argentina. “A diferença é que aqui ainda há cobrança de multa para o usuário”, afirma.
Gabeira ressaltou que para o processo de descriminalização avançar é necessária reformulação da polícia. “Só uma polícia moderna pode suportar efeitos colaterais como o pequeno incremento imediato do consumo e o consequente aumento do poder financeiro do tráfico”. O deputado considera que a decisão argentina é aplicável no Brasil. Para ele, no entanto, ainda não é possível promover a legalização da maconha, como na Holanda, onde é vendida em lojas.
EXEMPLO ARGENTINO
O delegado da Polinter Orlando Zaconne, responsável pelo projeto ‘Carceragem cidadã’ no Rio, afirma que seria importante o Brasil começar a se espelhar em outros países. “A Argentina está dando um exemplo para o continente e no Brasil vamos ter que colocar esta questão em pauta. Já há projetos no Congresso. Acredito que são medidas que contribuem para reduzir muitos danos porque aumentam o ambiente de licitude. A maconha não se apresenta tão nociva quanto outras drogas”, afirmou.
Já o vocalista do Detonautas, Tico Santa Cruz, apesar de defender a legalização da maconha, acredita que o ideal seria que a decisão fosse tomada em âmbito mundial. “A venda de drogas potencializa mercados como o das armas, que fomenta a violência. Legalizar hoje não significaria liberar, mas sim poder legislar sobre o assunto. Hoje quem quer comprar maconha, compra em qualquer lugar. A legislação fará a Argentina virar ponto de narcoturismo”, diz.
Foco deve ser o traficante
Com a medida, acreditam especialistas, abre-se caminho para política de combate às drogas com foco nos traficantes e não nos usuários. “Todo adulto é livre para tomar decisões sobre o estilo de vida sem a intervenção do Estado”, diz o documento da Suprema Corte da Argentina, sem definir quantidades permitidas da droga. Os argumentos para retirar a punição são: a proteção da intimidade e da autonomia; e a necessidade de não criminalizar quem é doente e vítima.
O ministro brasileiro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendem a adoção da medida no Brasil. Eles acham que a América Latina deve se desvincular dos EUA, que fundamentam o combate às drogas na repressão.
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