A Comissão Especial que analisa a criação da lei orgânica da Polícia Federal realiza audiência pública hoje com representantes de entidades sindicais. A Comissão analisa o Projeto de Lei 6493/09, do Executivo. O debate foi proposto pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
A proposta estabelece o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal e assegura a sua autonomia investigativa. Por outro lado, cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar seus procedimentos.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Humberto Jorge de Araújo;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Santa Catarina, José Carlos Nedel Fagundes;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná, Naziazeno Florentino dos Santos Júnior; e
– o presidente da Associação Nacional de Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), Creuza Camelier.
A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Íntegra da proposta:
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