Texto do Conselho Nacional do Ministério Público reforça proibição a vazamentos
Assim como o CNJ, CNMP criou um banco de dados estatístico para controlar a quantidade de quebras de sigilo telefônico aprovadas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA SUCURSAL DO RIO
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou ontem, por unanimidade, uma resolução que cria regras de procedimentos para os pedidos de interceptações telefônicas e sua utilização por parte dos promotores e procuradores. O texto aprovado reforça a proibição, por exemplo, do vazamento de informações.
O conselho também criou um banco de dados estatístico para controlar a quantidade de grampos aprovados. Todo mês, os responsáveis por investigações deverão informar à corregedoria do órgão onde trabalham a quantidade de interceptações e o número de pessoas com sigilos quebrados.
Esses dados deverão ser repassados ao CNMP até o dia 10 de cada mês. Segundo Cláudio Barros, autor da proposta, a resolução se justifica “pela necessidade de padronização e requisitos rígidos na utilização dos dados referentes às autorizações de interceptações”.
A ideia é semelhante à resolução aprovada em 2008 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que criou no Judiciário uma central de grampos e definiu regras para serem observadas pelos magistrados antes das autorizações. Com a nova central estatística, será possível comparar os números de Ministério Público e Judiciário e evitar possíveis distorções.
Partidos da oposição pediram ontem ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), César Asfor Rocha, a criação de uma corregedoria que fiscalize os trabalhos da polícia federal. O pedido foi feito após o vazamento de informações da Operação Castelo de Areia, que investiga supostas doações ilegais da Camargo Corrêa a políticos. A proposta é criar uma vara especial federal para investigar a conduta da PF.
Para o ministro Tarso Genro (Justiça), as cobranças dos partidos investigados na operação “são as dores do parto da democracia”. “Sempre que aparece o resultado dessas investigações [da PF] tem estremecimentos.” Na próxima semana, Tarso será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado para explicar os procedimentos da PF. O diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa, também foi convidado.
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