Em encontro com o presidente do STJ, líderes da oposição pedem a criação de uma espécie de corregedoria para a corporação
Mirella D’Elia
Da equipe do Correio
Líderes de partidos de oposição pediram ontem ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, a criação de um órgão independente – uma espécie de corregedoria – para fazer o controle externo da polícia federal (PF) e coibir eventuais abusos em operações deflagradas pela corporação. O controle, atualmente, está a cargo do Ministério Público (MP). Insatisfeitos com as informações de que a PF teria omitido, durante a Operação Castelo de Areia, doações que teriam sido feitas pela construtora Camargo Corrêa a legendas da base aliada do governo, DEM, PSDB e PPS sustentam que há excessos e falta de isenção nas investigações. E querem que o Judiciário assuma a tarefa. “Acreditamos que o Ministério Público não tem o direito de questionar qualquer tipo de abuso por parte da PF. Deve existir uma outra instância”, disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), que participou do encontro. Ele criticou os vazamentos de informação. “Da forma como isso está ocorrendo, cria-se um estado policial que não é bom para o Brasil”, completou.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, também defendeu a criação de um órgão independente, comandando por um juiz, para fiscalizar as atividades policiais. Ele chegou a dizer que o MP faz um controle “lítero-poético-recreativo”. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu, dizendo que a iniciativa seria inconstitucional. “Quem avalia o Ministério Público é a sociedade. E avalia bem. Ironia e retórica em nada desqualificam o trabalho do Ministério”, disparou o chefe do MP, na ocasião.
Ontem, Mendes disse que a PF precisa evitar “julgamentos prévios” e conduzir inquéritos de forma cautelosa para que grampos ou prisões preventivas não antecipem condenações. “É evidente que não há uma coincidência entre o tempo do inquérito e o da Justiça. O que é um problema inclusive para o investigado, que só depois de anos é absolvido das acusações. Temos realmente que acelerar, especializar varas, ter decisões mais rápidas, mas muitas vezes elas não são confirmatórias daquilo que se lançou na investigação. Por isso, se recomenda muita cautela na divulgação dos juízos que são firmados nos inquéritos”, afirmou o ministro.
Legitimidade
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou nota ontem contra a proposta de Mendes. O conselho ressaltou que o MP tem legitimidade para fazer o controle externo da atividade policial. “É o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, o órgão constitucionalmente legitimado a exercer o controle externo da atividade policial e o faz com responsabilidade, compromisso e seriedade”, cita a nota.
Já o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a controvérsia sobre a Operação Castelo de Areia é uma “coisa natural”. “A polícia federal cumpre mandados judiciais, faz investigações em conjunto com o Ministério Público e sempre que aparece publicamente o resultado destas investigações há estremecimento”, ressaltou. “São as dores do parto da democracia”, completou.
Normas para os grampos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem uma resolução com normas para disciplinar os pedidos de interceptações telefônicas e o uso das informações pelo MP. A proposta, do conselheiro Cláudio Barros, foi aprovada por unanimidade. Pelo texto, os integrantes do MP estão proibidos de fornecer, “direta ou indiretamente, a terceiros ou a órgãos de comunicação social, gravações ou transcrições contidas em processos ou investigações criminais”.
A resolução também proíbe expressamente grampos sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados
Doadores auditados
As investigações sobre as suspeitas de doações de campanhas ilegais feitas pela empreiteira Camargo Corrêa levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reagir. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, anunciou ontem que a Corte vai abrir uma auditoria especial sobre as doações da empreiteira investigada pela operação Castelo de Areia, deflagrada no fim de março pela polícia federal. A auditoria também será estendida a todas empresas que fizeram grandes doações nas últimas eleições.
Documentos sobre a operação citaram doações da Camargo Corrêa para PSDB, PMDB, PT, PSB, PPS, PDT, PV, DEM e PP. No relatório final feito pela polícia federal, PT, PTB e PV foram excluídos. Sob críticas da oposição, segundo a qual houve proteção política, a PF alegou não ter encontrado irregularidades nos repasses.
O presidente do TSE disse que a Corte deve criar uma comissão especial para realizar o trabalho, que abarcará outras legendas políticas. O tribunal vai realizar um cruzamento de dados para saber se as empresas fizeram doações de acordo com a lei. Atualmente, as empresas só podem doar o equivalente a 2% do faturamento do ano anterior das eleições. A auditoria deve analisar se as doações declaradas pelas empresas efetivamente ocorreram, segundo os dados informados pelas doadoras à Receita federal. Se encontrar disparidade, o TSE poderá investigar se os partidos recorreram a caixa dois para financiar suas campanhas eleitorais.
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