Foi criada Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 339 de 2009, que cria adicional noturno para forças de segurança.
A PEC de autoria do Sr. Vicentinho altera a redação do § 3º do art. 39 e do § 1º do art. 42 da Constituição Federal, onde assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
A Comissão é composta pelos partidos PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PR, PSB, PDT, Bloco PV, PPS, PTB, PSC, PCdoB, PRB, PSOL, que ainda não indicaram seus membros.
Fonte: Agência Sindipol/DF
Comments are closed.