Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os “engavetadores” do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci.
Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.
– Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave – disse o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Do início do ano até agora, o Ministério da Justiça repassou aos estados e municípios vinculados ao Pronasci R$1,1 bilhão, quase o valor integral do fundo do programa, que é de R$1,4 bilhão. Para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro. As verbas estariam paradas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país.
A partir da constatação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. Numa das cartas, a que o GLOBO teve acesso, Tarso relata o repasse de R$317 mil a um município de Pernambuco, um dos estados mais castigados pela violência. Só na região metropolitana de Recife, o número de homicídios é superior a 60 por cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca a cidade no nível de Bogotá ou Medellín no auge do narcotráfico.
Município esnobou verba de R$317 mil
O município mencionado na carta do ministro esnobou os recursos. “Levando-se em consideração que os estados, municípios e Distrito Federal são os principais protagonistas do Pronasci, foi repassado ao município, por intermédio de convênio, o montante de R$317 mil. Entretanto, conforme levantamento da situação física e orçamentária do Pronasci, apurada em julho de 2009 pela FGV, verificou-se que não houve movimentação financeira”, adverte Tarso.
Numa tabela, anexa ao documento, o ministro descreve que o governo federal repassou R$29,4 mil para a elaboração do plano municipal de segurança e R$288 mil, em duas parcelas, para o programa local chamado “Caminho da Paz”.
– Alguns estados e municípios não aplicam os recursos e apresentam pedidos de mais verbas para outros projetos. Alguns ficam com os recursos parados mais de oito meses – confirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.
O ministério não divulgou a lista dos estados e cidades que não usam o dinheiro que têm. Prefere esperar o resultado das visitas de técnicos federais a esses locais para saber o que está ocorrendo. O ministério sabe que a revelação de alguns casos poderá ter impacto nas eleições do ano que vem – quando, novamente, a segurança pública voltará a ocupar espaço nos debates públicos.
– Só podemos falar sobre o assunto no próximo dia 29, quando haverá a reunião do Comitê Gestor do Pronasci – disse o secretário-executivo do programa, Ronaldo Teixeira.
Estudioso do assunto, o professor Ignácio Cano trabalha com a hipótese de que as verbas paradas tenham sido liberadas para projetos mal formulados. Segundo ele, faltam tradição e experiência para o combate à violência em muitos estados e prefeituras. Os prejuízos da má administração recaem sobre parte da população, vítima de assaltos, agressões e mortes.
– Muitos projetos foram apresentados às pressas. Tinham recursos e apresentaram projetos. Agora estão tendo dificuldades de implementar esses projetos – afirma Ignacio Cano.
Falhas grosseiras em projetos de segurança são frequentes desde a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o lançamento do Pronasci, ano passado, não era raro que estados deixassem de receber recursos por erros em propostas apresentadas ao Ministério da Justiça.
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