MÁRCIO FALCÃO
Na defesa entregue nesta quarta-feira ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal contra o pedido de cassação, os advogados do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), afirmam que o ex-democrata não pode perder o mandato porque foi discriminado pelo partido, ameaçado de expulsão sem justa causa e sem amplo direito de defesa.
A defesa argumenta ainda que o pedido do Ministério do Público Eleitoral local não cabe no caso de Arruda porque as regras da Justiça Eleitoral em relação à infidelidade partidária não podem ser aplicadas para cargos majoritários.
O TRE deve julgar no próximo dia 16 a ação do procurador Regional Eleitoral local, Renato Brill de Góes, que defende a perda de mandato de Arruda por desfiliação partidária. O caso de Arruda está nas mãos do desembargador Mário Machado. Se o TRE-DF julgar a ação procedente, o caso ainda deve chegar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para o procurador eleitoral, os argumentos apresentados por Arruda para deixar o DEM não têm respaldo legal. A ação do procurador foi motivada porque o DEM não recorreu à Justiça Eleitoral. A resolução do TSE que fixou em 2007 normas para a infidelidade partidária, não prevê justa causa para desfiliação partidária por questão de foro íntimo.
Segundo a resolução do TSE, se no prazo de 30 dias o partido não entrar com ação –como ocorreu no caso do DEM–, cabe ao Ministério Público fazê-lo em mais 30 dias.
Arruda também é alvo de um processo de impeachment na Câmara Legislativa e de dois pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a Casa autorize que ele seja processado criminalmente.
O governador está preso desde 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.
Desfiliação
Arruda foi pressionado a se desligar do DEM. Após oito anos no partido, o governador ficou isolado dentro da legenda depois das denúncias do envolvimento dele num suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina. O esquema envolveria o pagamento de uma mesada a parlamentares da base aliada, secretários de governo, assessores e empresários.
A pressão sobre Arruda ficou maior depois que vieram à tona imagens de dele recebendo dinheiro de suposta propina de Durval Barbosa, seu ex-secretário de Relações Institucionais. Num primeiro momento, ele justificou a verba como doação para compra de panetones. Depois, disse que o dinheiro –recebido quando era candidato ao governo do DF, em 2006– havia sido declarado para a Justiça Eleitoral. A doação, entretanto, só foi declarada em 2009.
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