Prestes a tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso criticou o sistema carcerário brasileiro durante sua participação no 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece em Salvador até o dia 19 deste mês. Nesta quinta-feira (15/4), Peluso afirmou que há, no Brasil, casos em que o tratamento dispensado aos detentos “é um crime do Estado contra o cidadão”.
Um dos temas abordados foi o regime de progressão de pena existente na legislação penal brasileira. Para Peluso, a questão é secundária se comparada com a situação do preso. Questionado sobre a deficiência do sistema, ele declarou: “É uma deficiência que beira, em certas situações, a falência total”.
Peluso ainda lembrou das declarações do ministro da Corte Suprema da Argentina, Eugenio Zafaroni, sobre graves problemas com os presos na América Latina. “Os Estados nacionais não têm condições, sobretudo na América Latina, de responder às demandas de dignidade humana da condição dos presos”.
“Nós temos, portanto, que começar a pensar em soluções alternativas à prisão”, opinou. Segundo o ministro, a prisão “não tem servido para reinserir ninguém na sociedade e, particularmente, em alguns casos, nós sabemos muito bem, exemplificadamente, há até uma escola de crimes. Quem entra no sistema prisional brasileiro, no sistema penitenciário, tende a sair muito pior do que entrou”.
Presidente do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, Peluso ainda falou sobre o documento elaborado pelo comitê. O texto propõe mudanças nas regras internacionais sobre o tratamento a ser dispensado aos presos. Ele disse que o papel do grupo “é apenas o de propor uma atualização das regras mínimas da ONU sobre o tratamento de presos, que datam de 1955 [Convenção de Genebra]”.
Na Convenção de Genebra, os países membros da ONU sugeriram regras para o tratamento dos presos que não têm caráter vinculante. A intenção do comitê é chegar a uma convenção obrigatória. Para tanto, comissões de todos os continentes elaboraram propostas, a exemplo do que fez o grupo latino-americano. Esses documentos estão começando a ser analisados em caráter global pelos membros da ONU. “Nós o estamos submetendo à assembléia [dos Estados], que vai deliberar o destino que vai ser dado a este projeto”, observou.
Comments are closed.