Fonte: CBN
Vários deputados defenderam a urgência para a votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira.
As defesas foram feitas durante audiência pública sobre a proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (27).
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou da audiência, já foi entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, requerimento pedindo aurgência da votação da proposta. “Não mediremos esforços para tentar votar até o próximo dia 17”, assinalou a deputada.
De acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou da audiência, já foi entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, requerimento pedindo aurgência da votação da proposta. “Não mediremos esforços para tentar votar até o próximo dia 17”, assinalou a deputada.
De acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou, mas precisa ser aprovado pelo Plenário para ser encaminhado para o Executivo.
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