A pouco mais de seis meses das eleições, o governo quer votar projeto que concede benefícios a mais de 32 mil servidores, causando um impacto de mais de R$ 773 milhões para os cofres públicos em 2011.
A proposta foi incluída na lista de projetos prioritários da Câmara por sugestão do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, e teve apoio dos outros partidos. O texto recebeu pedido de urgência (prioridade para tramitar).O projeto cria gratificações e reajustes para Abin (Agência Brasileira de Inteligência), profissionais do Hospital das Forças Armadas, agentes penitenciários, entre outros. Além disso, trata de adicionais por participação e missão no exterior.
“O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, compatíveis com natureza e grau de complexidade das atribuições de cargos e carreiras objetos da proposta”, diz a justificação do projeto, assinada pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Outras 13 propostas foram incluídas ontem na pauta de votações da Câmara para as próximas semanas. Entre elas a “lei de mordaça” e o projeto que regula o direito de acesso a informações públicas. Sua urgência foi aprovada ontem.
O projeto da “lei da mordaça” prevê a punição para procuradores e promotores que entrarem com ação contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. As penas vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão.
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