Proposta de emenda constitucional aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba com o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e cria o Conselho Nacional de Polícia. O novo órgão, formado em sua maioria por policiais, acumulará poderes. Será responsável por elaborar a regulamentação da atividade, apurar denúncias contra policiais e abrir processos disciplinares.
A votação na comissão teve momentos tensos. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal e um dos principais defensores da proposta, iniciou um bate-boca com o deputado José Genoino (PT-SP). Visivelmente alterado, Itagiba se levantou da cadeira e, aos berros, em direção a Genoino, mandou o deputado, que o interrompera, “calar a boca!”. Itagiba ouviu de volta: “Cala a boca, o quê!? Aqui você não é delegado, não!”, reagiu Genoino. A sala estava tomada por delegados que pressionavam pela aprovação da proposta.
Contrário ao projeto, Genoino argumentou que o conselho fere o pacto federativo, porque tira o controle da polícia hoje exercido pelos governadores. A indicação para o conselho é do presidente da República e, além disso, o relatório anual sobre a situação das polícias no País passará a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República. “A polícia não é um poder autônomo, mas comandado por um poder civil eleito pelo povo. A polícia tem o poder do uso da arma”, afirmou Genoino.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que a proposta retira o poder hierárquico do governador sobre a polícia, que ficará submetida apenas ao conselho. “Teremos uma instituição de Estado (polícia) sem nenhum controle externo”, afirmou Dino. Entre as consequências, o deputado aponta que o delegado ficará “senhor absoluto de todo o processo”. O Conselho Nacional de Polícia, segundo o projeto, será formado por 17 integrantes, 10 deles delegados de polícia.
Ministério Público. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Júnior, afirmou que a mudança aumentará a impunidade de policiais infratores. Ele aponta a aprovação da proposta como uma reação à atuação do Ministério Público, que vem punindo os policiais que cometem irregularidades. “A polícia não quer se submeter ao controle de ninguém. O controle deixará de ser externo, passará a ser interno e quem perde é a sociedade”, afirmou Mattar Júnior.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, criticou o controle externo da polícia feito pelo Ministério Público que, segundo ele, “só apura o que tem holofote, o que tem repercussão”. Ele argumentou ainda que o controle a ser exercido pelo conselho será mais abrangente porque haverá representantes da sociedade. “O fato de a maioria ser de delegado não quer dizer que o conselho será corporativista”, disse.
Partidos. A proposta, do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), foi aprovada com o apoio do PMDB, do PSDB, do PSB, do PP e do PSC. Genoino, Dino e o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. “O conselho é para reprimir o abuso de delegados de polícia”, disse Oliveira.
REAÇÕES
Janice Ascari
Procuradora da República em São Paulo
“A polícia não quer e nunca quis o controle externo. O que esse projeto busca é diminuir o poder do Ministério Público, a exemplo de outros 1.200 projetos e emendas em tramitação”
Marilda Pansonato
Presidente da Associação dos Delegados de SP
“Ainda é o início de um processo, mas para nós essa aprovação já representa uma vitória. Não somos contra o controle, só não concordamos com a forma como ele é feito”
Carlos Alberto Camargo
Ex-comandante da PM de São Paulo
“Vejo com muita preocupação essas tentativas de burlar controles. Esse contexto “baicharelesco” da polícia só existe no Brasil. Isso precisa acabar”
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