O grupo de trabalho para definir um texto de consenso aos projetos de lei que tratam da Ficha Limpa (PLP 518/09) aprovou uma audiência pública no dia 23 para ouvir todos os representantes das entidades que patrocinaram a proposta – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que conta com 43 entidades da sociedade civil. No dia 25, haverá uma reunião de trabalho para avaliar a audiência feita com essas entidades e decidir se haverá novas audiências.
Segundo o presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), este grupo de trabalho – uma comissão informal, com um representante de cada partido – deve encerrar os trabalhos em 17 de março, pois o presidente da Câmara, Michel Temer, pretende colocar o projeto em votação no Plenário da Casa logo depois.
Restrição a condenados
Segundo relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), será difícil aprovar na Câmara a proibição de candidatura de condenados em primeira instância. Por isso, acrescenta, é preciso discutir com os parlamentares e a sociedade essa restrição para condenados em segunda instância.
Índio da Costa disse temer que, se o Congresso aprovar essa segunda hipótese (restrição para condenados em segunda instância), a sociedade considere um retrocesso em relação ao texto original. “Daí a importância das audiências públicas com a sociedade.”
Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
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