Chefes das delegações estrangeiras comprometeram-se a acompanhar a implementação do texto
A quarta e última sessão dos membros do Segmento de Alto Nível – composto pelos chefes das delegações -, realizada ontem (19) pela manhã, aprovou a Declaração de Salvador. A série de documentos paralelos à carta maior, como o relatório geral do Congresso e o relatório dos Comitês 1 e 2, também foram sancionados com elogios ao governo brasileiro pela competência na organização do evento e agradecimentos à Bahia pela hospitalidade.
As delegações da Argentina, Brasil China, Espanha, Japão e Rússia identificaram, após a aprovação, a existência de lacunas pontuais, mas se comprometeram a enviar ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Viena, emendas, sugerindo adequações aos textos produzidos.
O secretário executivo do Congresso, John Sandage, proferiu as palavras de despedida e pediu que os países seguissem o exemplo do Brasil que anunciou a criação de um fundo para ajudar outros países a criarem e profissionalizarem suas estruturas de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional. Os recursos do fundo seriam provenientes de uma porcentagem do dinheiro repatriado pelo governo brasileiro, fruto de atividades ilegais.
Sandage ressaltou que a medida deve fortalecer os países diante do crime organizado, citando o baixíssimo orçamento do UNODC – maior instância das Nações Unidas na área – diante do montante bilionário movimentado pelas organizações criminosas. “O orçamento do órgão representa apenas 1% dos US$ 320 bilhões que este tipo de crime movimenta hoje. Trata-se de uma luta desigual”, comparou.
O presidente substituto do evento e secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, afirmou, em entrevista concedida após o encerramento, que nada adianta o Brasil ter uma estrutura completa de recuperação de ativos e cooperação jurídica se outros países não puderem responder com a mesma rapidez.
“No mundo globalizado, as movimentações financeiras ocorrem com um clique no computador, enquanto a troca de correspondências para bloquearmos os recursos no exterior levam meses. Temos que ter estruturas igualmente céleres.”
Tuma conclui dizendo que o Congresso cumpriu seu papel de integrar as nações no enfrentamento e prevenção de crimes, inclusive delitos de difícil enquadramento. “O Congresso teve seus méritos ao tocar, com coragem, em temas tabus para muitos países e resgatar debates esvaziados no cenário internacional como o tráfico de pessoas. Acredito que a receita está prescrita na carta. Agora, é colocar em prática”, avaliou. A próxima edição do evento ocorrerá em 2015 no Qatar.
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