Por: Leandro Miranda Ernesto
O processo de reforma constitucional da segurança pública deve avançar para a superação de alguns impasses centrais. Entre eles, merece destaque a necessidade da EXTIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL.
Esse é um desafio que necessariamente não deve ser contornado. O INQUÉRITO POLICIAL é um instrumento absolutamente funcional na produção de um modelo de ineficiência da persecução penal no Brasil, além de ser uma fonte inesgotável para a corrupção e o autoritarismo.
Para que esse instituto possa ser superado, seria de todo imprescindível que as polícias judiciárias, em especial, o Departamento de Polícia Federal por sua importância na construção da democracia brasileira, fossem finalmente subordinadas ao Ministério Público. Por esse caminho poderíamos construir, progressivamente, uma nova polícia, de caráter eminentemente científico e garantir aos policiais uma carreira decente, salários compatíveis e uma estrutura de trabalho desejável, hoje inexistente.
Chegamos a um ponto onde a reforma da estrutura policial no Brasil não pode mais ser adiada. De nada adianta permitir que os debates em torno desse tema sejam dirigidos por conta da preservação desse ou daquele interesse corporativo. É preciso reconhecer que as estruturas policiais no Brasil atuam, ainda, nos marcos da herança ditatorial.
Leandro Miranda Ernesto é agente de polícia federal e Diretor Adjunto da FENAPEF
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