O relatório final sobre o mutirão carcerário feito no Paraná nas últimas semanas será entregue ao Conselho Nacional de Justiça. O mutirão terminou na última sexta-feira (4/6). Dos 21 mil processos analisados, 16% receberam algum benefício, como liberdade ou migração do regime fechado para o semiaberto. As informações são do site Paraná Online.
O mutirão foi uma alternativa proposta pelo CNJ para a morosidade dos processos que julgam a progressão de pena dos detentos. Na análise do juiz Éder Jorge, do CNJ, grande parte da demora na apreciação do pedido do preso é causada pela falta de Defensoria Pública no Paraná.
“O juiz acaba nomeando advogados que não aceitam a incumbência, um após o outro, o que consome tempo, além da estrutura deficiente material e humana das varas de execução penal”, afirma.
Mais que a análise dos processos, o CNJ se propôs a fazer uma radiografia do sistema carcerário paranaense, com visitas in loco. Após as vistorias, o juiz Éder Jorge sugeriu a interdição de algumas unidades, que em Curitiba inclui o 9º e o 12º Distritos Policiais e a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Em Ponta Grossa, a proposição é para a cadeia Hildebrando de Souza. Em Londrina, o problema é com o 2º DP.
Uma das críticas ao Paraná é a divisão entre as secretarias de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju) e da Segurança Pública (Sesp) no que diz respeito à administração de delegacias e penitenciárias. Em outros estados, geralmente é uma única secretaria que administra a situação prisional.
“Duas secretarias causam um problema de gestão, porque temos duas visões diferentes e isso prejudica a organização do sistema carcerário”, opina o juiz do CNJ. A segunda fase do mutirão é a proposição de sugestões que o CNJ fará aos órgãos competentes do Paraná.
Embora não seja divulgado à imprensa, o responsável pelas inspeções adiantou algumas das proposições que devem integrar o documento. “A Defensoria Pública tem que ser criada no âmbito do Estado”, diz.
A construção de novas unidades prisionais em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e Guaíra, áreas consideradas mais urgentes, é outro ponto. Hoje, o Paraná tem 13 mil presos em cadeias ou delegacias, aguardando uma vaga no sistema. Cada preso deveria passar rapidamente pelas delegacias. No Paraná, porém, muitos deles ficam de dois a três anos antes de serem transferidos. O juiz do CNJ vai também propor alterações na organização cartorária das Varas de Execução Penais.
Durante o mutirão, duas resoluções foram baixadas pelo CNJ: o alvará de soltura agora é cumprido diretamente no presídio e em até 24 horas, e foi instituído um sistema informatizado de cálculo de pena.
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