Estão abertas as inscrições para o curso de atualização – Meios de Impugnação de Decisões Judiciais – que se realizará nos dias 18 de março a oito de maio de 2010 na Escola Superior do Ministério Público da União.
Os encontros serão ministrados pelo professor Daniel Amorim Assumpção Neves, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade do Largo São Francisco – USP/SP.
Segue abaixo o conteúdo programático do curso:
1º. Encontro – Teoria Geral dos Recursos: conceito de recursos e sucedâneos recursais; classificação; efeitos; princípios recursais.
2º. Encontro – Juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
3º. Encontro – Apelação; embargos de declaração; recurso ordinário constitucional; recurso inominado.
4º. Encontro – Agravo (instrumento, retido, interno, regimental); embargos infringentes.
5º. Encontro – Recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência.
6º. Encontro – Ação rescisória; pedido de reconsideração; mandado de segurança.
As inscrições poderão ser feitas no site da FESMPDFT, www.fesmpdft.org.br, bem como, informações adicionais sobre o curso.
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