Procedimento adotado pelo Ministério do Planejamento no fim do ano passado para detectar incorreções na folha de pagamento da União, que custa aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão por mês, encontrou uma série de pagamentos indevidos a servidores. O pente-fino foi anunciado pela pasta em outubro do ano passado e funciona com base no aumento de mecanismos de controle no sistema que registra os vencimentos dos funcionários públicos. A Secretaria de Recursos Humanos, órgão do ministério responsável pela auditoria, conseguiu detectar um total de R$ 334,8 milhões de lançamentos que considerou indevidos só em 2009. Com base nisso, já comunicou aos órgãos que os pagamentos irregulares serão suspensos.
A estimativa é que, com a continuidade das investigações — a pasta está estruturando o sistema para tornar a auditoria permanente — no próximo ano pelo menos R$ 452 milhões deixem de ser pagos irregularmente aos funcionários públicos bancados pela União.
Para dar início ao procedimento, o Ministério do Planejamento focou em “áreas problemas”. Universidades e instituições federais, por exemplo. Ao analisar com lupa a folha de remuneração dos servidores, a pasta chegou a encontrar órgãos que pagavam adicional de insalubridade para todos os funcionários, do presidente ao motorista. Por definição, só tem direito ao benefício o trabalhador que se submete por dever de ofício a atividades penosas ou nocivas à saúde. Ou seja, a norma não se aplica a quem supervisiona o trabalho sentado em sala com ar-condicionado.
A Secretaria de Recursos Humanos também mirou em órgãos que, por decisão judicial, obtiveram ganho salarial para um determinado grupo de servidores e acabaram estendendo o benefício. Na análise desses casos, encontrou situações como a da Universidade de Brasília (UnB). Desde 1989, um grupo de professores conseguiu na Justiça o direito de adicionar ao salário um índice de 26,05% sobre o valor do vencimento básico. O benefício foi concedido porque, após o fim do Plano Bresser, os professores argumentaram que houve perda salarial. Durante a vigência do plano, todos eles recebiam a URP, uma espécie de indexador utilizado para corrigir as perdas decorrentes da inflação, que na época batia a casa dos 80% ao mês. A URP, portanto, reajustava automática e mensalmente os salários.
Com o fim do plano, um grupo de professores reivindicou e ganhou na Justiça o direito de continuar a receber uma parcela do indexador, fixada em 26,05% do valor do vencimento básico. Na ocasião, a Reitoria da UnB estendeu o benefício a todos os servidores, docentes e não docentes. Agora, o Ministério do Planejamento decidiu que restringirá o pagamento aos professores beneficiados pela decisão judicial, e não mais a toda a universidade.
“Nós recebemos um ofício indicando que o corte nos salários será feito a partir da folha de março. Há uma decisão do STF que ampara o pagamento a todos os servidores. Vamos apresentar esses dados ao ministério, em busca de solução”, afirmou Paulo Cesar Marques, professor e assessor da Reitoria da UnB.
Reformulação
Segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) será alvo de uma reformulação. Com isso, o ministério quer que a auditoria não seja apenas permanente, mas preventiva.
De acordo com o projeto da pasta, o Siape passaria a detectar com antecedência lançamentos irregulares, gerando um alerta para barrar o pagamento, até conferência do órgão. “O Siape gerencia sozinho a folha da União, que é astronômica, há 19 anos, e nós chegamos à conclusão de que ele precisava ser reformulado. Modernizamos a arquitetura do sistema. A intenção agora é mudar toda a base para que o Siape seja capaz de fazer auditorias inteligentes e preventivas”, afirmou o secretário Duvanier Paiva Ferreira. A estimativa é de que o projeto de reformulação fique pronto até o fim do ano.
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