Fonte: G1
Valor equivale a 1/3 dos gastos emergenciais do DF desde janeiro de 2013.
Ações levaram a mudanças em edital e a atraso na concorrência, diz GDF.
O governo do Distrito Federal gastou nos últimos 13 meses R$ 48,4 milhões em contratos emergenciais para custear refeições para detentos das seis unidades prisionais da capital. O valor corresponde a um terço de todos os contratos emergenciais firmados pelo GDF no período, que somam R$ 145,3 milhões.
Complexo da Papuda, em Brasília, que tem mais de 12 mil presos (Foto: GloboNews/Reprodução)
Só em 2014, o governo já pagou R$ 31,7 milhões para as três empresas que fornecem café da manhã, almoço e jantar aos cerca de 12,3 mil presos do sistema carcerário do DF, segundo a Secretaria de Segurança Pública. O valor é mais da metade dos contratos emergenciais do ano, que totalizam R$ 59,7 milhões.
Os dois pagamentos mais recentes são de 11 de março último e somam R$ 17,9 milhões. No ano passado, a pasta utilizou R$ 20,1 milhões em contratos emergenciais, sendo R$ 16,7 milhões só para refeições de presidiários. No total, o GDF gastou R$ 85,7 milhões nesse tipo de contrato.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a aquisição em caráter emergencial ocorre porque a licitação para fornecimento de alimentação aos presos está parada na Justiça. A pasta informou que a concorrência para os três lotes teve início em fevereiro de 2012, um ano e sete meses antes do fim dos contratos com licitação mais recentes, mas decisões judiciais e do Tribunal de Contas causaram atrasos.
Um dos fatores que impediu a conclusão do certame foi que uma empresa desclassificada em uma das fases da licitação entrou na Justiça. A participante não forneceu documento comprovando que o representante no processo tinha legitimidade para responder em nome dela. O Tribunal de Contas barrou a concorrência até que a Justiça decida sobre o caso.
Apesar disso, a SSP afirma que os acordos para fornecimento de refeições a detentos não representaram gasto extra ao governo. “Os contratos emergenciais já utilizam os valores obtidos por ocasião do procedimento licitatório, ainda não concluído, o que representou uma economia de aproximadamente 18% quando são comparados os valores dos contratos emergenciais com os valores então previstos nos contratos originais, tomando por base o que se despendia diariamente com a alimentação de cada interno do sistema penitenciário local”, informou a pasta.
Segundo o GDF, em 2013 foram gastos R$ 45 milhões na alimentação de detentos. O valor engloba os gastos do ano e de contratos firmados na última licitação, em 2007. O governo diz que foram adquiridas 143 mil refeições em 2013 para os 12,3 mil presidiários. Em 2012 foram 132 mil refeições para 11 mil presos.
As três empresas que receberam do GDF para fornecer alimentação para presos em caráter emergencial já venceram concorrências no DF. A Cial e a Confere prestam serviço desde 2001. O Universitário oferece refeições desde 2007.
A Cial recebeu R$ 10,1 milhões desde fevereiro de 2013. A empresa diz estar participando da licitação atualmente suspensa e que fornece refeições há bastante tempo por já ter vencido outras licitações. A empesa afirmou cumprir o contrato com o GDF de acordo com a lei.
A Confere, que recebeu R$ 11,3 milhões em 13 meses, disse que os valores cobrados pela empresa são compatíveis com os praticados no mercado. A empresa afirmou que os R$ 3,4 milhões recebidos em fevereiro de 2013, por exemplo, se referem a seis meses de contrato emergencial pelo fornecimento de refeições para dois presídios – Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e Penitenciária Feminina do DF (Colmeia).
O G1 não conseguiu contato com a empresa O Universitário, que recebeu do GDF R$ 29,9 milhões desde setembro de 2013, sendo R$ 17,9 milhões apenas em março deste ano.
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