Brasil faz recomendações decisivas de cooperação internacional durante ciclo de discussões
O crime organizado e, em especial, a lavagem de dinheiro, estão entre os principais desafios do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Isso porque se tratam de práticas que “não se restringem a fronteiras e não se ocupam com decisões políticas”, como descreveu o diretor interino do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Boni Soares, representando a Secretaria Nacional de Justiça.
De acordo com ele, o dinheiro ilícito desconhece barreiras impostas pelos acordos de boa convivência entre as nações. Mais do que isso, as diferenças no sistema jurídico são tão grandes de um país para outro que certas transações acabam se valendo disso, gerando, como consequência, uma sensação de impunidade que também desconhece fronteiras.
“Parte do nosso esforço está direcionado à simplificação de procedimentos e utilização de meios avançados de tecnologia”, explicou Soares às delegações presentes na discussão realizada no comitê I, hoje (15). Modernizar a legislação interna e apostar na desburocratização são o caminho para a verdadeira cooperação internacional, segundo recomendações da delegação brasileira.
Uma das medidas já adotada pelo governo federal é o registro nacional de contas bancárias. “Se uma autoridade estrangeira quiser saber se uma pessoa investigada tem dez ou quinze contas em nosso território, nós temos essa informação”, disse o diretor.
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