Nomeação de ex-diretor da Abin para a Embaixada em Portugal abre nova polêmica com a direção da instituição
As peças do tabuleiro de xadrez foram mexidas pelo governo, que tenta pôr fim a uma crise entre a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), exposta desde setembro, quando foi deflagrada a Operação Satiagraha, mas o jogo após a nomeação do delegado Federal Paulo Lacerda para exercer o cargo de adido policial na embaixada do Brasil em Portugal ficou ainda mais nebuloso. Lacerda – ex-diretor da PF e exonerado do cargo de diretor da Abin, após suspeita de grampos ilegais no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes -, em sua nova função, fica subordinado tecnicamente ao atual diretor da PF, Luiz Fernando Correia. Até aí nenhum problema, não fosse o de Correia ter tentado apagar qualquer vestígio de Lacerda, seu antecessor na direção da PF, e ainda adotado o discurso de renovação, rechaçando de postos-chave policiais aposentados.
Paulo Lacerda já se aposentou, e agora, sem uma consulta prévia a Correia, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na embaixada de Portugal, considerada de grande importância para o desenvolvimento de várias ações de repressão a crimes que preocupam os dois países, como o tráfico de drogas, a imigração clandestina e o programa de apoio aos países africanos de língua portuguesa, entre outros. Para atuar, o delegado Federal terá de se reportar ao chefe-de -gabinete de Correia ou ao assistente de Relações Internacionais (Arin). Como isso será viabilizado é a grande dúvida de integrantes da corporação, que se dividem entre apoiar a nomeação e condená-la em razão da falta dos critérios estabelecidos pela própria PF para ocupação do cargo.
De acordo com instrução normativa da Polícia Federal, a nomeação de um adido policial é precedida de uma seleção interna com regras claras, que levam em consideração o tempo de serviço, títulos, cursos, cargos de chefias exercidos e até mesmo se conduziu inquéritos disciplinares. A partir da análise dos dados funcionais é elaborada uma lista tríplice pelo diretor-geral, que a encaminha ao Ministério da Justiça para ser feita a escolha e, então, a nomeação. Depois disso, o escolhido ainda se submete a dois meses de preparação para o posto no Ministério das Relações Exteriores, que inclui aulas de cerimonial, diplomacia e precedência, entre outros temas. Com Lacerda foi diferente, queimou todas as etapas, mesmo sendo indiscutível sua capacidade técnica.
Analistas da própria PF garantem que a nomeação não tem nada de ilegal, apesar de não ter seguido os trâmites estabelecidos pela corporação. A regra para a escolha dos adidos policiais é uma deferência à instituição para premiar aqueles realmente qualificados para o exercício da função, mas tanto a Constituição, em seu artigo 84, quanto a Lei 5.809, de outubro de 1972, que dispõem sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior, além da Exposição de Motivos Interministerial 389, de agosto de 1997, dão sustentação ao ato de designação.
A dúvida, entretanto, está no campo político. Com a solução encontrada pelo governo, os dois lados perdem. Lacerda gostaria de voltar à Abin, inocentado da acusação da escuta clandestina, mas foi designado para outra função como um atestado de inocência. Já Correia sai desprestigiado por não ter sido ouvido e com a permanência à frente da PF ameaçada. Fonte na Casa Civil diz que além da saída de Lacerda da Abin, a crise entre as duas instituições seria finalizada com a exoneração também do atual diretor da PF, evitando assim interpretações de que o governo estaria privilegiando um dos lados da guerra.
Os dois delegados iniciaram uma queda-de-braço a partir do apoio oferecido pela Abin às investigações desenvolvidas pelo delegado Protógenes Queiroz, coordenador da Operação Satiagraha, que tinha como alvo os negócios do banqueiro Daniel Dantas. Correia teria esvaziado a investigação de Protógenes e Lacerda ofereceu o apoio necessário. Segundo assessores próximos ao ex-diretor da Abin, as apurações tiveram o aval de Lula, que foi comunicado sobre as investigações quando Lacerda ainda estava à frente da PF. Ele terminou acolhendo Protógenes, um colaborador em quem sempre confiou e, até mesmo, rompeu com sua discrição e falou à imprensa da importância da operação policial para o país.
Apesar de toda a polêmica gerada pela nomeação de Lacerda – que comandou 350 operações desde o início do governo Lula até sua saída para a Abin em agosto de 2007 -, essa não é a primeira vez que os critérios de nomeação de adidos são ignorados. No início da administração petista, dois indicados pelo então diretor-geral, nomeado pela administração de Fernando Henrique Cardoso, foram rifados. O delegado Alberto Lasserre Kratzl Filho pretendia a adidância policial na Argentina, e seu colega Francisco Mallmann se candidatou ao posto no Paraguai. Foram os primeiros colocados nos critérios estabelecidos, mas não levaram. O governo Lula não tinha interesse em pôr nos postos policiais ligados à administração tucana. Para os cargos foram nomeados os delegados Pedro Berwanger, ex-superintendente da PF no Rio, e Anísio Soares Vieira, atual diretor da Academia da Polícia Federal.
À época, houve choro e ranger de dentes, num lamento infrutífero, que terminou em questionamento na Justiça para tentar reverter a nomeação. Mallmann, que ocupou vários postos de chefia na PF, foi acolhido novamente no ninho dos tucanos, ao assumir a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, no governo de Ieda Crusius. Hoje está sob o guarda-chuva do DEM, na Secretaria Nacional de Justiça, depois de deixar o cargo, em razão de uma operação da PF desencadeada no Departamento de Trânsito daquele estado, que gerou uma grande crise no governo de Crusius. A governadora se sentiu traída por não ter sido informada da operação dos federais. Já Lasserre se candidatou novamente e, finalmente, conquistou o posto almejado e foi nomeado para o cargo de adido policial, dessa vez, na Colômbia.
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