GABRIELA GUERREIRO
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que pretende decidir até o dia 23 de abril sobre o pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal, apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Como Mendes deixa a presidência do STF no dia 23, o ministro disse que sua disposição é levar a questão ao plenário da Corte até a data.
“Pretendo [decidir antes de deixar o cargo]. Se eu não conseguir levar ao plenário até 23 de abril, certamente o ministro [Cezar] Peluso continuará relator. O presidente continuará relator, neste caso o ministro Peluso. Se houver condições, eu pretendo julgar antes”, afirmou.
Peluso vai assumir a presidência do STF como a saída de Mendes. Pela Constituição Federal, o presidente da Corte tem a prerrogativa de analisar pedidos de intervenção federal. Mendes pode arquivá-lo imediatamente ou levá-lo para análise do plenário do tribunal –como sinalizou que pretende fazer.
Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.
A Câmara do DF, porém, vai realizar eleições indiretas para escolher o novo governador do Distrito Federal depois que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou o mandato de José Roberto Arruda (sem partido). Como o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido) também deixou o cargo, houve o entendimento de que novas eleições devem ser realizadas.
O pedido de intervenção, porém, não tem ligação com a eleição indireta. Mendes disse que novos desdobramentos do mensalão do DF, como a inclusão do deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) entre os suspeitos de participação no esquema, também não mudam a análise do caso.
“Menção a um nome ou outro não é prova, nem sequer indício. Vazamento de um nome não significa nada. Estamos analisando o conjunto desses fatos para ver se, de fato, podemos caminhar no sentido positivo da intervenção, que é medida extremamente grave, ou se a vida institucional do Distrito Federal está já num quadro de normalidade que dispensa a intervenção”, afirmou Mendes.
Intervenção
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o pedido de intervenção se justifica porque há no governo do DF uma “verdadeira organização criminosa” comandada pelo governador cassado.
Toda a linha sucessória de Arruda, segundo Gurgel, estaria envolvida nas denúncias, assim como grande parte da Câmara Legislativa do DF –o que coloca o atual governo sob suspeita.
Pela primeira vez desde que assumiu o governo do Distrito Federal, Wilson Lima (PR) se reuniu na última quinta-feira com Mendes para discutir a intervenção. Apesar de manter o teor do encontro em sigilo, o governador foi ao Supremo acompanhado do procurador do Distrito Federal, Marcelo Galvão, e do consultor jurídico do governo do DF, Eduardo Roriz.
Por meio de assessores, Lima reiterou sua posição contrária à intervenção federal no DF por considerar que as instituições estão em seu “funcionamento normal, o que descartaria a necessidade de nomeação de um interventor para governar o Distrito Federal até o final do ano.
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