O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participa da abertura do 2º Congresso de Cidadania Digital hoje terça-feira (08), às 18h, em Brasília. O ministro falará sobre o Registro de Identidade Civil (RIC), que possibilitará a existência de um único número de registro para todos os cidadãos do país.
Com a adoção do RIC, não haverá mais o registro individualizado por estado. As informações sobre cada cidadão (dados essenciais como o número da identidade, CPF e impressão digital, por exemplo) serão disponibilizadas por meio de um banco de dados nacional.
Ou seja, não haverá a possibilidade de uma mesma pessoa conseguir dois registros civis diferentes, como acontece hoje em algumas situações. O documento é moderno, seguro e avançado, segundo a assessoria especial do ministro da Justiça.
O Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil foi criado por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 5 de maio. O RIC, e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, serão implementados por meio deste sistema.
Também participarão do congresso em Brasília o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e uma série de autoridades na área de certificação digital.
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