Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, enfatizou a necessidade de uma cooperação transnacional mais intensa
A criação de um fundo para financiar a estruturação de unidades de cooperação jurídica internacional para o combate ao crime e à lavagem de dinheiro foi uma das propostas defendidas pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na abertura do 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em Salvador. O dispositivo poderia ajudar países interessados em otimizar as formas de cooperação, mas que não tem recursos para criar estruturas dedicadas ao tema.
“Da mesma forma que as redes criminosas se articularam internacionalmente, o Brasil e as Nações Unidas precisam criar e financiar uma rede internacional de cooperação jurídica que possibilite fortalecer os países no combate ao crime e à lavagem de dinheiro”, explicou o ministro da Justiça.
A idéia é destinar entre 5% e 10% dos recursos provenientes de crimes para os países criarem órgãos como o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, responsável, entre outras tarefas, pelo Laboratório de Combate a Lavagem de Dinheiro – conjunto de metodologia, hardwares e softwares capazes de processar grande volume de informações como contas bancárias e ligações telefônicas que ajudam na investigação das polícias e Ministério Público
O ministro ressaltou que o crime organizado, por ser de maior potencial ofensivo, transformou-se em uma preocupação global. “A ONU tem um protocolo específico sobre isso, que é a Convenção de Palermo, assinada em 2000, e que prevê cooperação jurídica intensa entre países para combater esse tipo de fenômeno. A conclusão a que estes países chegaram é que a melhor forma de combater o crime transnacional globalizado é por meio da união de esforços e uma cooperação policial e jurídica entre os países”, acrescentou o ministro. Ele apontou, como instrumentos institucionais, o bloqueio de contas de criminosos no exterior e repatriação dos recursos, quando produtos de crime.
Barreto identificou os sistemas de controle financeiro das instituições como um gargalo na questão do combate transnacional do crime organizado, principalmente no tocante à lavagem de dinheiro. “Alguns países adotam um forte mecanismo de proteção bancária e fiscal, que impede que a cooperação ocorra e permite que o crime organizado se empodere economicamente a partir de empresas “off shore” (em geral, conhecidas como paraísos fiscais) montadas nesses países. Nossa estratégia mundial tem sido pressionar esses paises para colaboração, principalmente em delitos graves como narcotráfico, terrorismo e corrupção”, explicou.
O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, destacou como “um marco” o fato de este ser o primeiro congresso dessa natureza após a crise financeira mundial. “O mundo não tinha visto crise dessa envergadura, que fora gerada também pela criminalidade. Conseguimos identificar que os mecanismos de proteção do sistema financeiro feitos pelas próprias instituições foram afrouxados, para não inviabilizar suas atividades. Esse diagnóstico pode traduzir em medidas que evitem a flexibilização nos controles internos dos bancos”, disse.
Na coletiva, Barreto salientou ainda que, apesar da diversidade de produtos com os quais lida, a intenção do crime organizado é uma só: montar uma estrutura de captação de recursos, circulação de capital e consolidação das organizações. “Os crimes contra a propriedade intelectual é um exemplo. A pirataria é o crime que mais movimenta recursos no mundo. Enquanto o tráfico de drogas movimenta US$ 366 bilhões por ano, a pirataria movimenta US$ 520 bilhões. Isso empodera o crime organizado. E, junto com a pirataria, têm as drogas, armas, corrupção. A quadrilha internacional, que opera a criminalidade, funciona em redes que, uma vez estruturadas, operam em sentido reverso, com lavagem de dinheiro e outros crimes. Quando um evento como este tem como foco a propriedade intelectual, por exemplo, o resultado pode refletir na desarticulação das redes, até com redes que estruturam sua captação de recursos através de diversas práticas criminosas”, detalhou.
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