Mecânicas foram as palavras do delegado Diretor Geral da Polícia Federal na audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto de Lei 6493/2010, a famigerada Lei Orgânica da PF.
Ele fala para uma platéia que em parte desconhece os problemas intrínsecos e as reivindicações da maioria dos servidores da Polícia Federal (administrativos e policiais).
Pomposamente ele diz: “Não se pode pensar em reestruturação sem um marco legislativo”. Que bonito, que frase de efeito. É claro que vai ser um “marco legislativo”, porque qualquer lei que seja instituída, simples ou complexa, histórica ou não, você poderá chamá-la, quando quiser impressionar, de um “marco legislativo”.
Falando e fazendo cara de sério o homem tergiversa, não explica o que quer dizer com a tal reestruturação. Mascara o que na verdade não deve passar de criações de chefias e DAS’s cala-te-boca, e não mudanças de verdade. Aquelas preconizadas pela Fenapef e pelos sindicatos, que revolucionem as estruturas ultrapassadas da Polícia Federal. Mexem na maquiagem para deixar tudo igual.
O Diretor diz que a lei orgânica é uma reivindicação antiga da PF. Até aí tudo bem. Mas ele intencionalmente omite da platéia que esta lei orgânica que está na Comissão da Câmara foi rejeitada pela maioria esmagadora dos servidores da polícia federal, através de assembléias estaduais. Escreveram um projeto que não serve para nada e nós dissemos não a ele.
Provavelmente por não ter lido o projeto de lei, o equivocado diretor continua falando em “aperfeiçoamento da gestão”, “política de pessoal eficiente”, “consolidar a PF como instituição de referência mundial’, “transparência”. Só acertou mesmo quando disse que a PF é uma anomalia. E vai continuar piorando se ele não parar de fingir que está tudo bem.
Ouvindo-o tive também a impressão de que há muitos artigos invisíveis no corpo da lei orgânica da “PF”. Eu, que já li e reli o projeto de lei, afirmo que não há quase nada do que o pomposo diretor falou. Estou desconfiado de que é preciso ter óculos especiais, dos tipos mágicos, daqueles usados pelo agente 007, para aí sim conseguir enxergar tudo o que o diretor disse que está lá. Se não existirem os tais óculos, que eu acho que não existe, o que sobra da fala do homem?
O que temos no referido projeto são muitos artigos em branco, que falam na sua regulamentação à posteriori. Um grande perigo, porque sabemos internamente em quem não podemos confiar. Tudo deve estar escrito agora e não para ser regulamentado depois. Repito: prevenção porque sabemos em quem não podemos confiar.
E o horror continua quando o relator da Comissão, deputado-delegado policial civil Laerte Bessa, abre o seu coração dizendo que o projeto dos policiais federais é muito bom e compacto. Pode?!
Primeiro porque não é bom coisíssima nenhuma, e os policiais federais sabem disso. Segundo porque uma lei que vai reger a Polícia Federal e atendê-la nas suas múltiplas necessidades e complexidades não precisa ser uma enciclopédia, mas também não pode ser com reduzidos trinta e oito artigos mal escritos.
Como não poderia ser diferente, para fechar mal o que ele tinha começado mal, o parlamentar disse que quer apresentar (alopradamente) o seu relatório até o final de maio.
E teve mais. O delegado (mais um) diretor geral da Polícia Civil do Distrito Federal, defendendo com argumentos sofríveis, porque eles, Polícia Civil do DF, devem fazer parte da lei orgânica da Polícia Federal: porque tem a mesma fonte pagadora, porque também são originários do antigo Departamento Federal de Segurança Pública, porque cedem profissionais para missões, etc.
Falar sobre os óbices intransponíveis ele omitiu, como por exemplo: que são polícias com competências diferentes, com jurisdições diferentes, com estruturas diferentes, que lá (na PCDF) tem carreira de delegado separado das demais e aqui na PF não tem, entre outros. Este último motivo é a ardilosa armadilha para incluí-los na lei que não é deles.
Mas os que são mal intencionados não vão ganhar. Não sairão vencedores, porque embora com a razão, também estamos organizando as nossas idéias e as nossas ações e não vamos permitir que se faça um mal tão grande para o país, destruindo, enrijecendo, sufocando a Polícia Federal e os seus servidores.
A história não perdoa quem engana e trai e vamos colaborar para que eles jamais sejam esquecidos por ela.
Por Jose Carlos Nedel Fagundes
presidente do SINPOFESC.
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