O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, classificou nesta quinta-feira como um “balão de ensaio” o projeto de lei do governo federal que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública.
“Enviar ao Congresso a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo é um verdadeiro balão de ensaio, pois temos outras medidas muito mais sérias e efetivas de combate à corrupção”, disse ele. Britto sugeriu, entre outras coisas, a agilização das decisões judiciais, a aprovação emergencial da reforma política, o financiamento público de campanha e a criação do recall, possibilidade de o cidadão cassar o mandato dos representantes depois de eleitos. “Esse exemplo é bem visível no Distrito Federal, uma vez que o governador José Roberto Arruda mandou que seus secretários voltem a ser deputados distritais para ter maioria na Câmara Legislativa e não ver aprovados os pedidos de impeachment contra si e o vice-governador, Paulo Octavio”, disse o presidente da OAB. “Se tivéssemos o recall, nós mesmos poderíamos cassar o governador Arruda ou outros governantes”, reiterou.
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