O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ontem que a entidade vai insistir no impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e de seu vice, Paulo Octavio, além da cassação de deputados distritais envolvidos no escândalo de corrupção no DF. “Estamos acompanhando o inquérito para que não se repita e não se passe a ideia de que o crime venceu, e justamente por ter vencido se estimule novos casos de corrupção”, disse Britto.
A suspeita é de que Arruda participava de um esquema de desvio de recursos dos contratos do Governo do Distrito Federal (GDF), especialmente, no setor de informática. Parte do dinheiro serviria para pagar propina a parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal em troca de apoio a projetos de seu interesse ou para referendar contratos. As empresas repassariam o dinheiro ao GDF, que o encaminharia à base governista.
O esquema foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, em troca do benefício da delação premiada. Durval gravou vídeos mostrando Arruda, deputados distritais e empresários recebendo a suposta propina.
Para o presidente nacional da OAB, escândalo como o do governo do Distrito Federal e outros do mesmo tipo “mostram que é necessário, urgentemente, se fazer a reforma política e se incrementar dois instrumentos novos: o financiamento público de campanha para evitar a confusão do público/privado, onde se retribui com corrupção e obras superfaturadas, e a criação do recall, instrumento que dará a possibilidade de o próprio povo cassar o mandato do seu representante quando ele se mostrar infiel”.
A OAB-DF entrou no dia 21 com um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal pedindo a suspensão do recesso da Câmara Legislativa para que o processo de impeachment contra o governador Arruda pudesse tramitar em janeiro.
A medida também quer assegurar a tramitação dos processos de cassação contra os dez deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção. O recesso da Câmara local começou no dia 16 e termina no dia 10 de janeiro. Até lá, os processos ficam suspensos.
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