Fonte: R7
O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que pretende aguardar por até duas semanas um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise de vetos presidenciais para então negociar uma saída política que permita uma votação da lei orçamentária.
A saída política, segundo o relator, poderia envolver a votação de alguns dos mais de 3 mil vetos –incluindo referente ao projeto que define uma nova distribuição dos royalties pagos pela exploração de petróleo– para possibilitar a análise da lei orçamentária até o fim deste mês.
“Vamos aguardar uma ou duas semanas. Se o Supremo se manifestar, está equacionado. Se não, nós vamos discutir na mesa do Congresso de que forma conduzir para que se faça a votação dos vetos e também do Orçamento”, disse Jucá a jornalistas nesta terça-feira.
“Na verdade se houver uma demora grande da manifestação do Supremo, poderá haver uma discussão aqui de como votar os vetos e de como votar o Orçamento. Nós não podemos deixar de votar o Orçamento até o final do mês de fevereiro”, acrescentou.
A Votação do Orçamento, que deveria ter ocorrido no fim do ano passado, tem sido adiada por conta de um impasse envolvendo os vetos.
Provocado por parlamentares contrários a apreciação do veto sobre royalties, o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu no fim do ano passado que os vetos teriam de ser analisados por ordem de chegada no Legislativo.
Parlamentares, principalmente da oposição, interpretaram que a decisão do ministro impede a votação do Orçamento, embora Fux tenha declarado não haver impedimentos jurídicos para a deliberação da lei orçamentária.
Para evitar insegurança jurídica e um rombo nos cofres públicos que podem ocorrer caso alguns vetos sejam derrubados, o governo obteve dos líderes da base um consenso para aguardar um pronunciamento do plenário do STF sobre o tema e pediu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que o caso seja votado pelo colegiado da Suprema Corte.
Jucá afirmou ainda ter pedido ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que determine uma avaliação dos mais de 3 mil vetos para excluir da pauta os que já estariam vencidos.
“Muitos desses vetos, na minha avaliação, já perderam a validade. Já perderam o objeto, tendo vista que foram vetos em cima de leis que já venceram”, explicou o relator, citando vetos a leis orçamentárias e projetos de reajustes de salário mínimo de anos anteriores.
“Eu calculo que metade desses vetos perdem a validade por conta disso e portanto em vez de 3 mil vetos, nós teríamos 1.500 vetos a serem apreciados”, disse Jucá.
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