Número de interceptações é considerado baixo e maioria foi ordenada por magistrados estaduais
Fausto Macedo
São 10,5 mil as interceptações telefônicas em curso por todo o País, decretadas pela Justiça nos Estados e pela Justiça Federal. O número é oficial, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mensalmente o CNJ recebe informações atualizadas dos juízes que acolheram pedidos da polícia ou do Ministério Público e autorizaram as escutas. “É um número relativamente pequeno de interceptações, não é nada para um País de 180 milhões de habitantes”, avalia a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene.
A grande maioria dessas interceptações, mais de 10 mil, foi ordenada por magistrados estaduais. A Polícia Federal, que se reporta à Justiça Federal, realiza monitoramento de comunicações em 391 casos, informou o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.
Assim como a juíza Salise, o diretor da PF defende mudanças na lei de interceptações. “Não podemos enfrentar adequadamente a criminalidade organizada com esse estágio atual de tecnologias”, alerta Corrêa. “A privacidade a serviço do crime não interessa para a sociedade.”
O CNJ mantém controle sobre o número de escutas para evitar abusos. O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que presidiu a CPI do Grampo, constatou que um único juiz no interior do Rio havia autorizado centenas de escutas em 2008.
Mapeamento. O mapa do CNJ inclui dados dos 27 Tribunais de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, onde atuam 8.557 juízes exclusivamente com competência para ações criminais e 5.709 com atribuição mista – atuam em varas que conduzem processos de natureza penal e cível.
“A maioria das interceptações é relativa a casos de tráfico de entorpecentes e sequestros, São Paulo e Rio sofrem muito com isso”, diz a juíza. “A escuta é muito utilizada para esses tipos de delitos.”
Segundo ela, que também exerce a função de diretora jurídica do Encla (Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) a interceptação “é usada sem exageros”. “É ferramenta essencial, sem ela não se investiga crime organizado. É empregada com bastante comedimento.”
Os registros do CNJ indicam que o Paraná é o Estado com maior número de interceptações porque tanto a Justiça estadual quanto a federal lidam com repressão ao contrabando, tráfico de drogas e roubo de carros.
Salise defende revisão urgente na lei sobre escutas. “É momento de a sociedade refletir que legislação deseja. O Judiciário é seguidamente acusado de libertar suspeitos. Mas quais as ferramentas os juízes têm para trabalhar no processo criminal?”
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