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nov 25

PEC 51: PMs debatem estrutura da polícia

  • 25 de novembro de 2013
  • Notícias

Fonte: Agência Senado

Policiais militares de vários estados debaterão com senadores esta semana. A Comissão Especial de Segurança Pública retoma na quarta-feira o debate sobre a estrutura da polícia, desta vez reunindo representantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. 

Na última quarta-feira, representantes da Polícia Civil cobraram mais autonomia orçamentária e administrativa para o setor e condenaram a falta de integração das polícias. Também receberam críticas à burocracia e o “bacharelismo” na estrutura policial. Na ocasião, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, disse que a sociedade brasileira vê a segurança pública como “falida”. 

Um novo desenho para a segurança pública é objetivo de uma das propostas de emendas à Constituição (PEC 51/2013) em análise pela Comissão Especial dedicada ao setor. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta prevê, entre outras medidas, a desmilitarização das polícias. “A excessiva rigidez das Polícias Militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, diz o senador na justificação da matéria. 

De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores. 

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