Com o objetivo de evitar o que aconteceu no mensalão do PT – processo que teve 40 réus e que ainda não foi julgado passados cinco anos do escândalo -, a Polícia Federal vai dividir as investigações sobre o mensalão do DEM no Distrito Federal. Cada fato supostamente criminoso vai ser investigado em um inquérito próprio. Isso vai agilizar o andamento do processo criminal, diminuindo as manobras protelatórias dos advogados de defesa dos acusados. E evitar que haja a prescrição das acusações contra políticos.
“A orientação da PF é que cada fato se torne um processo novo”, disse ao Valor o ministro da Justiça, Tarso Genro. A Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto esquema de pagamento de propinas do DEM no Distrito Federal, já segue a nova orientação. “Os processos anteriores tornaram-se intermináveis pelo número de réus e pela multiplicidade dos fatos”, completou.
Para Genro, o desmembramento dos processos não está relacionado com os supostos envolvidos, mas com a natureza das investigações: “Podemos estar diante de um crime praticado pelo mesmo grupo. Mas se ele não tiver relação com o fato matriz, abre-se um novo processo.”
Um parlamentar que acompanha os desdobramentos do escândalo do DEM afirmou que a PF teria pelo menos quatro inquéritos abertos para investigar a cúpula do governo do Distrito Federal: o primeiro, em andamento, envolve as denúncias de pagamento de propinas a parlamentares da base aliada; o segundo, examina irregularidades na Saúde; o terceiro, estaria voltado para as várias obras em andamento na capital federal; e um último, examina as relações do GDF com o Ministério Público local. “Eu não tenho como afirmar se isso é verdade, mas é condizente com a nova filosofia”, desconversou Genro.
Para o ministro, se a nova orientação fosse aplicada no caso do mensalão petista, o processo, que se arrasta há anos em chicanas de advogados de defesa, teria um andamento bem mais célere: “Se aplicasse os critérios de hoje da PF, o mensalão seria não um, mas vários inquéritos, e seria mais rápido.”
O mensalão do PT está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de 2006, mas só deve ser julgado a partir de 2011. Foram quase dois anos apenas para o STF concluir pelo recebimento da denúncia contra 40 réus, em agosto de 2007.
No STF, os ministros se dividiram quanto ao desmembramento do processo. Um ano antes de receber a denúncia, cinco ministros votaram pela remessa dos autos para a 1ª instância no caso de réus sem foro privilegiado e outros cinco entenderam que o processo inteiro deveria permanecer no tribunal. O desempate coube ao então ministro Sepúlveda Pertence (hoje, aposentado).
Pertence concluiu que o processo deveria ser dividido de acordo com os fatos. Se fossem fatos cometidos por pessoas sem foro privilegiado, seriam analisados na 1ª instância, enquanto os demais ficariam no STF. O problema é que, no mensalão petista, os fatos se entrelaçam, independentemente se cometidos por réus com ou sem foro privilegiado. Há a descrição, por exemplo, de contatos do publicitário Marcos Valério com parlamentares. Diante dessa dificuldade de separar os fatos, o caso permaneceu no tribunal.
Uma vez no STF, os ministros se depararam com obstáculos como réus que indicavam testemunhas com endereços inexistentes e depoimentos que teriam de ser tomados no exterior. Ao todo, foram indicadas mais de 640 testemunhas. O STF convocou juízes de 1ª instância para ajudar nesse trabalho, mas o caso está, até hoje, sem previsão de julgamento.
Se seguisse a nova orientação da PF, o caso seria dividido em vários inquéritos, separados de acordo com os três núcleos de corrupção apurados no processo: político-partidário, publicitário e financeiro.
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