Fonte: Agência Câmara
Policiais federais defenderam nesta terça-feira (08) em audiência pública a reestruturação da carreira da instituição para proteção das fronteiras secas, aeroportuárias e marítimas do País.
Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Flávio Werneck, afirmou que a situação é de crise.
Segundo ele, são apenas 150 policiais para o controle de 9 mil quilômetros de fronteira marítima, e 1.500 servidores para 15 mil quilômetros de fronteira terrestre.
Werneck propôs, como solução para resolver os problemas, no curto prazo, a reestruturação da carreira, com a divisão da polícia federal, para que policiais federais e servidores administrativos possam cuidar especificamente da polícia de fronteira.
No longo prazo, o presidente do sindicato quer uma revisão da legislação do País. Na opinião de Werneck, as leis são antigas e criadas em períodos autoritários, como o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), estabelecido em pleno regime de exceção do Estado Novo.
Combate às drogas
Werneck citou ainda o exemplo do aeroporto de Brasília, que possui uma body cam (câmera com tecnologia para detectar drogas engolidas), doada pelo governo norte-americano ao governo brasileiro há dois anos, e que se encontra lacrada e encaixotada pela falta de treinamento para utilização do equipamento.
Para o dirigente, a droga entra no Brasil pela absoluta falta de controle nas fronteiras: “Não há efetivo, não há treinamento, não há equipamentos, há um processo de sucateamento da polícia de fronteira; e nem o Ministério da Justiça, nem a Diretoria-geral querem debater esse tema”.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, a instituição não tem atuado nem na prevenção, nem no combate do tráfico. Segundo ela, em um ano, foram apreendidos apenas 368 kg de cocaína no Acre. “Nosso posto de fronteira em Assis Brasil (AC) funciona de oito da manhã às oito da noite. Depois desse horário, a fronteira fica aberta para cargas, pessoas e veículos sem nenhum tipo de fiscalização”, observou a servidora.
Servidores administrativos
Leilane Oliveira destacou a importância dos servidores administrativos para a instituição. “Há necessidade de modernizar a carreira administrativa da Polícia Federal em virtude de os servidores administrativos terem funções específicas, como acesso a banco de dados sigilosos”, defendeu a presidente.
O presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, deputado Domingos Neto (Pros-CE), afirmou que a comissão continuará atenta às necessidades dos servidores. Para o parlamentar, o governo federal precisa assumir suas responsabilidades para enfrentar o problema da segurança pública e combater o tráfico de drogas no País.
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