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dez 04

PROCURADORIA ACEITA DOIS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE ARRUDA – G1

  • 4 de dezembro de 2009
  • Notícias

A procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal rejeitou seis dos oito pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) impetrados nesta semana. Os dois pedidos aceitos foram os feitos pelo advogado Evilázio Santos e pelo ex-deputado do Chico Vigilante (PT), que pede também o impedimento do vice-governador, Paulo Octávio (DEM).

Dos pedidos rejeitados, cinco foram feitos por entidades ou partidos políticos. Segundo a procuradoria, a legislação federal da década de 50 diz que apenas “cidadão” (pessoa física) pode entrar com pedido de impeachment. O outro pedido rejeitado, mesmo tendo sido feito por um advogado, não atendia, segundo a procuradoria, todos os requisitos legais.

Os pedidos do deputado Chico Vigilante, que foi aceito, e o do PSB, que terminou rejeitado, nem chegaram a ser lidos em plenário. Segundo a assessoria do presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), os pedidos não precisam ser lidos pela mesa diretora para serem encaminhados para a procuradoria.

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