Os promotores eleitorais paulistas terão de acompanhar a instalação de seções eleitorais nos presídios onde votarão presos provisórios nas próximas eleições, inclusive para garantir a segurança dos mesários. O procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, e o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, assinaram, na última quarta-feira (19/5) a Portaria Conjunta MPSP/PRESP 1/2010, determinando o acompanhamento dos trabalhos de instalação em penitenciárias, delegacias, abrigos e centros de internação.
A Resolução 23.219, do Tribunal Superior Eleitoral, já havia determinado a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes por juízes eleitorais. A portaria paulista regulamenta a fiscalização dos procedimentos.
Os promotores eleitorais deverão acompanhar o alistamento ou transferência eleitoral para as seções especiais, tomando as medidas necessárias para que sejam oferecidas as condições adequadas para a instalação das seções e para o trabalho dos mesários, além de propor medidas para a proteção do direito a segurança dos mesários e eleitores.
Os promotores também deverão enviar relatórios, até o fim de maio e de agosto, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria Regional Eleitoral, relatando as providências adotadas nas seções eleitorais. No dia da eleição, promotores deverão visitar os estabelecimentos prisionais onde houver votação.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
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