A Comissão Especial que debate o Projeto de Lei 6493/2009 que trata da Lei Orgânica da Polícia Federal voltou a se reunir na terça-feira, 25, para mais uma audiência pública. Foram ouvidos pelos parlamentares o presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba, Sílvio Reis Santiago; o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva Paes e o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba, José Tércio Fagundes Caldas Junior.
Paulo Paes iniciou sua fala relatando casos que demonstram a desvalorização de agentes, escrivães e papiloscopistas no dia a dia das delegacias. Segundo Paes, há exemplos de colegas com 28 anos de Polícia, responsáveis pelas compras da unidade que sequer tem autonomia para comprar detergente sem pedir permissão para um delegado que muitas vezes têm poucos meses de polícia.
Paes propôs a valorização dos cargos do Plano Especial de Cargos (PEC), a unificação e valorização dos cargos de agente, escrivão e papiloscopistas e ampliação das atribuições. “Não queremos poder, queremos ser valorizados”, frisou.
Sílvio Reis Santiago ressaltou a desmotivação de agentes, escrivães e papiloscopistas por força da falta de atribuições. O presidente do SINPEF-PB, disse que os policiais querem somente valorização dos seus cargos. “Nossas atribuições foram usurpadas”, disse.
Silvio relatou que com quase 30 anos na PF e como chefe de plantão tinha que pedir autorização para o delegado até mesmo para pegar uma chave de claviculário. “No plantão da noite tínhamos que atender o cidadão lavrar a ocorrência e dar uma desculpa porque o agente não tem a competência sequer para acionar uma equipe de policiais para atender a sociedade”.
MARCO – O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba José Tércio Fagundes Caldas Junior disse que a Polícia Federal não é melhor ou pior que qualquer outra, ela é diferente. Fagundes falou sobre o marco legal da Polícia Federal e discorreu sobre o poder de polícia do estado. Ele diferenciou também o poder de polícia administrativa do poder de polícia judiciária. “A primeira faz a prevenção com objetivo de impedir o crime. A polícia judiciária pune as infrações à legislação penal”.
Segundo Fagundes, a Polícia Federal deve visar a qualidade da investigação e não da prova como se tem dito. Para Fagundes a reestruturação orgânica da PF tem que ter como eixo principal a eficiência e a eficácia na prevenção do crime. “Além disso, é preciso reestruturar a polícia distribuindo entre todas as categorias o poder de atuação por meio das atribuições específicas”.Segundo o policial, não há como ter encadeamento de carreira numa instituição que tem cargos estanques. “Qualquer instituição que queira valorizar a gestão por competência, tem que dividir responsabilidades e democratizar a gestão definindo claramente a atribuição de cada cargo” .
Paulo Pimenta (PT-RS) ressaltou que a audiência desta terça-feira foi a que mais trouxe idéias e propostas para a Lei Orgânica. Pimenta salientou que existem atribuições dentro da PF que não necessariamente devem ser prerrogativa de um bacharel em direito. “Temos hoje a possibilidade real de um texto de entendimento e que permita que saiamos desse processo com todos ganhando”, disse.
Fonte: Agência Fenapef
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