Documento diz que ex-governador encabeçou organização criminosa para desvio de verba pública e inclui deputados que buscam reeleição
Um ano depois do início da investigação sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal, a Polícia Federal concluiu o relatório final que aponta o ex-governador José Roberto Arruda como o chefe de uma “organização criminosa” para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo seu governo.
A conclusão da PF, obtida pelo Estado, inclui deputados que disputam a reeleição dia 3 de outubro e afirma que Arruda e seus aliados se enquadram em “formação de quadrilha” e “corrupção passiva” para obter “vantagens espúrias”. “José Roberto Arruda encabeçava uma organização criminosa voltada à captação de dinheiro bancado por empresas contratadas”, diz a PF.
Com 93 páginas, o relatório foi concluído no dia 9 de agosto e enviado semana passada ao ministro Arnaldo Esteves Lima, que conduz o inquérito da Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A polícia aponta crimes cometidos por sete empresas, 12 integrantes do alto escalão do então governo de Arruda, além do próprio ex-governador, e pede a abertura de investigação para cada envolvido, com o objetivo de investigar lavagem de dinheiro e ocultação de bens. “Em vista das sólidas comprovações da prática de corrupção passiva”, afirma o delegado Alfredo Junqueira.
O documento obtido pela reportagem contém o resultado de perícias, arquivos apreendidos, novos bilhetes de Arruda, planilhas e outras informações, cruzadas com os depoimentos de Durval Barbosa, ex-secretário do DF e delator do esquema.
Segundo a PF, havia uma “atuação estável, em convergência de vontades, de forma organizada e com divisão de tarefas”. O relatório cita parlamentares que disputam as eleições deste ano. A polícia revela planilhas apreendidas no cofre da casa e no escritório de José Geraldo Maciel, ex-chefe da Casa Civil, que apontam pagamento de propina para os deputados distritais votarem a favor do projeto que mudou o Plano Diretor (PDOT) do Distrito Federal em dezembro de 2008.
Em um dos arquivos, aparece a seguinte frase: “Possivelmente haja R$ 500 mil para receber do Paulo Otávio relativos ao Plano Diretor”. A referência seria a Paulo Octávio, ex-vice-governador e empresário do setor de construção civil na cidade. Octavio não foi associado a crimes pela PF, nesta fase. Numa planilha intitulada “PDOT”, aparecem deputados que escaparam da cassação e que agora são candidatos.
Ao lado dos nomes, há números que variam de 1,6 a 4. Entre os candidatos estão Benedito Domingos (PP), Paulo Roriz (DEM), Jaqueline Roriz (PMN) – filha do candidato a governador Joaquim Roriz (PSC) -, Benício Tavares (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Roney Nemer e Eliana Pedrosa (DEM).Na tramitação, 19 dos 24 deputados votaram a favor do projeto. Para a PF, isso reforça o depoimento de Durval Barbosa em que ele contou que cada deputado recebeu R$ 420 mil para ficar a favor do Plano Diretor.
Ressarcimento. O delegado Alfredo Junqueira, além de enumerar os crimes cometidos, pede, entre outras coisas, a investigação dos investimentos imobiliários dos acusados. “Com vistas a salvaguardar o ressarcimento ao erário com a reparação do dano causado pela infração penal”, argumenta. “Os elementos colhidos no corpo desta investigação tornam patente a percepção de vantagens espúrias por agentes políticos”, afirma o relatório da PF.
O escândalo do “mensalão do DEM”, como ficou conhecido o esquema, foi revelado em novembro passado na Operação Caixa de Pandora. Arruda chegou a ser preso, saiu do DEM e foi cassado pela Justiça Eleitoral.
Para a polícia, Durval Barbosa cometeu o crime de corrupção passiva ao receber o dinheiro de empresas do governo, assim como Fábio Simão, ex-chefe de gabinete de Arruda. Segundo o relatório, Arruda era “auxiliado” por Durval, Simão e os aliados José Geraldo Maciel, Omézio Pontes, Domingos Lamoglia, Luiz Paulo Costa Sampaio e Marcelo Toledo. A PF ainda inclui no esquema os ex-integrantes do governo do DF Ricardo Penna e Roberto Giffoni.
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