A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 6, para debater a carga horária semanal dos operadores de segurança pública – policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que limita a carga horária desses profissionais a 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
Foram convidados:
– o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Adriano Furtado;
– o representante do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp) Aloysio Franco de Oliveira;
– o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/BM), coronel Álvaro Batista Camilo;
– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink;
– o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
– o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
– o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz; e
– o representante das guardas municipais Maurício Domingues da Silva.
Para o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que sugeriu o debate, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.
Em conjunto com o PL 5799/09, também tramita o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que prevê carga horária semanal máxima de 48 horas para policiais militares e bombeiros militares.
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