A Diretoria do Sindipol/DF compareceu à audiência no dia 07/06, com o Ministério Público Federal para tratar a respeito do sobreaviso e ponto eletrônico. A reunião foi agendada para prestar alguns esclarecimentos sobre os institutos e os reflexos a que os policiais estão afetos.
A audiência é fruto do processo administrativo de nº 1.16.000.000.767/2010-01, que teve por inicial ofício do SINDIPOL datado de 22 de março de 2010, que requer, em suma, que sejam criados critérios objetivos para a compensação de horas trabalhadas além da jornada ordinária de trabalho, bem como sobreaviso e a disciplina do ponto eletrônico no âmbito do DPF
Diante da documentação das informações apresentadas, o MP solicitou aos representantes que fosse feita a juntada dos documentos bem como uma petição esclarecendo minuciosamente o instituto do sobreaviso e a disciplina do ponto eletrônico, bem como proposituras de solução para o problema.
Vários documentos, regulamentos, portarias e legislações foram apresentadas (DPF, MTE, MPOG, etc). Importante ressaltar que o canal regular está aberto e as tratativas em andamento visando uma real solução para os problemas causados pelo ponto eletrônico e o sobreaviso.
Participaram da reunião o Diretor Jurídico do Sindipol/DF, Flávio Werneck, o Secretário Geral, Gilberto do Nascimento e o Presidente da Abrapol, Celso Zuza.
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