O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar ao procurador-geral da Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, para que tenha acesso a documentos sigilosos que fazem parte da sindicância instalada na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura se Bandarra está envolvido no esquema de propina na administração do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, conforme investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Em sessão do último dia 11, o CNMP determinou que os processos relativos às sindicâncias da corregedoria fossem juntados à reclamação disciplinar envolvendo Leonardo Bandarra no próprio conselho.
Entretanto, o corregedor-nacional do Ministério Público, Sandro Neis, pediu que os documentos sigilosos contidos nas sindicâncias fossem retirados dos autos da reclamação disciplinar, mantendo-os sob sigilo judicial até o fim das investigações.
Apesar do declarado sigilo, Bandarra alega que o conteúdo dos documentos já havia sido amplamente divulgado, inclusive para a imprensa. Para o ministro Gilmar Mendes, os documentos reclamados pelo procurador-geral não devem ser abertos para consulta porque foram retirados do processo que corre no Conselho.
O CNMP decide no próximo dia 7 de junho se o procurador-geral da Justiça do Distrito Federal será afastado do cargo. O prazo para que Bandarra apresente sua defesa na Corregedoria Nacional terminou nesta sexta-feira.
Entenda o caso
O mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final do ano passado, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O ex-governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram “regularmente registrados e contabilizados”.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
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