O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, determinou a suspensão imediata de todos os processos e inquéritos derivados da Operação Castelo de Areia, que investiga supostos crimes financeiros da construtora Camargo Corrêa. Cesar Asfor Rocha, que dirige o segundo tribunal mais importante do país, acolheu em caráter provisório (liminar) os argumentos apresentados pelo advogado Celso Vilardi, que defende a empresa. Segundo Vilardi, a investigação começou ilegalmente com a quebra de sigilos telefônicos a partir de uma denúncia anônima. O advogado reuniu decisões anteriores do próprio tribunal que afastavam a possibilidade de denúncias anônimas serem usadas para quebras de sigilo. “Assim é que se requer, como anotam os impetrantes, que a quebra do sigilo telefônico só se dê por decisão exaustivamente fundamentada e individualizada”, escreveu o ministro.
Acesso a dados foi amplo demais, afirma tribunal
A concessão de senhas para agentes da Polícia Federal para que pesquisassem dados cadastrais de envolvidos na Operação Castelo de Areia foi considerada, numa primeira análise, demasiadamente ampla pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.
“Com essas senhas, o agente policial poderia acessar os dados cadastrais bem como os números das ligações feitas e recebidas de qualquer usuário e em todas as operadoras de telefonia, o que é um absurdo. Até as empresas de telefonia demonstram preocupação com isso”, afirmou o advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi. Na decisão de ontem, o ministro disse não ter ficado “desatento” a essa crítica.
Anotações de executivo sugerem propinas
O relatório final da Polícia Federal sobre a Operação Castelo de Areia, que foi suspensa ontem pelo Superior Tribunal de Justiça, revela que as principais evidências de um suposto pagamento de propina por parte da Camargo Corrêa a políticos ou autoridades públicas partiram de arquivos pessoais e extremamente detalhados do diretor da empresa Pietro Francesco Giavina Bianchi. Em dezenas de anotações manuscritas, digitalizadas e arquivadas em dois pendrives atribuídos a Bianchi, há informações sobre o andamento de obras públicas com o nome de autoridades públicas e valores em dólares e em reais.
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