O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou ontem a retirada de todos os presos que estejam aguardando julgamento em contêineres no Espirito Santo. Os ministros entenderam que a prática é desumana.
No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelou, após vistoriar o sistema carcerário capixaba, que diversas pessoas estavam trancadas nos locais. Segundo a Superintendência de Polícia Prisional do Espirito Santo, o contêiner é usado “precariamente” como cela no Centro de Detenção Provisória de Cariacica.
O fato foi tema de um painel na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na semana passada.
Ontem, a 6ª Turma do STJ julgou uma ação de um dos presos, acusado de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado. Ele pediu para esperar pelo julgamento em casa. Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram transformar a prisão preventiva em prisão domiciliar.
O ministro Nilson Naves, relator do caso, afirmou que o Brasil não admite “penas cruéis”. “Trata-se de prisão desumana, que abertamente se opõe a textos constitucionais, igualmente a textos infraconstitucionais, sem falar dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos”.
O STJ não possui números sobre quantos deverão ser transferidos para suas casas, já que analisava apenas o caso de um deles.
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