O governo decidiu, finalmente, atacar as principais demandas reprimidas envolvendo os problemas de justiça e de segurança pública no país. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lançou segunda-feira em Brasília a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), um núcleo de articulação federal com o judiciário e Ministério Público para combater as deficiências dos próprios órgãos públicos. O objetivo é derrubar os altos índices de investigações sem conclusão, homicídios insolúveis, condenações não executadas, a eterna demanda da superlotação dos presídios e o fim das celas em delegacias que cuidam de presos em vez de investigar.
Membro do novo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), criado segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que uma das metas é “erradicar as carceragens nas delegacias” de todo o país e lembrou que o descontrole da segurança pública ficou evidente na conclusão de mutirões carcerários: em Alagoas descobriu-se o registro de 4 mil casos de assassinatos sem que as autoridades locais tivessem sequer aberto inquérito policial para investigar.
Outra revelação que ilustra o caos em que se transformaram justiça e o sistema de segurança partiu do ministro da Justiça.
– Existe, por exemplo, um criminoso com oito homicídios em regiões diferentes que, pela falta de um cruzamento de informações, acaba sendo considerado réu primário – disse Barreto.
Os dados sobre os entulhos do sistema judicial são alarmantes e revelam uma ineficiência generalizada na máquina da segurança pública: apenas cerca de 20% dos assassinatos ocorridos no país são esclarecidos, enquanto empilham-se em delegacias ocorrências registradas como “encontro” de cadáver, lesão corporal seguida de morte, morte a esclarecer ou os famosos autos de resistência.
A tragédia da impunidade é ainda mais grave. Não há estatísticas confiáveis sobre a realidade no país inteiro, mas os dados disponíveis pela polícia paulista servem para ilustrar a gravidade: lá existem 155.790 mandados de prisão expedidos contra condenados e não cumpridos. Como o problema se repete em outros estados, isso equivale a dizer que circulam impunemente pelo país mais de 300 mil condenados.
Superlotação
Mas há uma tragédia dentro da tragédia. Se todos os foragidos fossem presos, não haveria onde colocá-los. O sistema prisional brasileiro, com seus 450 mil detentos amontoados em delegacias e presídios superlotados, tem uma déficit de 170 mil vagas. O caos seria maior se não houvesse o escape das penas alternativas, que retirou desse mesmo sistema 550 mil presos. As delegacias de polícia, cuja função legal é atender o cidadão e investigar crimes, cuidam de mais de 10 mil presos.
O Rio de Janeiro é hoje o Estado onde o governo mais tem desafogado a Polícia Civil. Apesar dos esforços, as delegacias ainda abrigam 3.500 detentos. Esses locais ainda não foram alcançados pelo programa Delegacia Legal, implantado em 2001, mas que se arrasta a passos lentos. O atual governo planeja desativar todas as carceragens de delegacia até o final do primeiro semestre do ano que vem, com a construção de seis novas casas de custódia. Os projetos, a um custo de R$ 150 milhões, serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
– A Enasp terá o poder de normatizar as mudanças todo o país. Dela participarão também os secretários estaduais de segurança e justiça – afirmou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
A primeira providência do órgão será a criação de um cadastro nacional sobre o setor. Depois virão as políticas para solucionar as demandas e um laboratório criminal para auxiliar estados e municípios.
– Vamos acabar com o chutômetro. Hoje não temos o controle e auferir o resultado das ações – garante Tuma.
Comments are closed.