A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o rigor da... veja mais →
A estrutura da segurança pública do país e a relação das policias civil e militar com a Justiça não mudou desde o fim da ditadura militar. A afirmação foi feita... veja mais →
O Supremo Tribunal Federal arquivou Reclamação que apontava violação à Súmula Vinculante 11, que regulamenta o uso de algemas. A ação, ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, questiona decisões... veja mais →
Procurador cobra dados de sindicância da Superintendência de São Paulo sobre sumiço de mercadorias que foram apreendidas entre 2001 e 2004A Procuradoria da República requereu esclarecimentos à Polícia Federal sobre... veja mais →
Informamos que a Diretoria do Sindipol/DF recebeu ofício da Fenapef prestando alguns esclarecimentos acerca da ação dos 84,32%, referente ao desconto de honorários de sucumbência. Devido ao grande número de... veja mais →
Luciana Abade Conhecido por seus críticos como “bolsa bandido”, o auxílio reclusão – pago mensalmente pelo governo federal a 25 mil famílias dependentes de presos – já custou à União,... veja mais →
Maria Eugênia A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a concessão de vencimentos integrais com paridade para os servidores aposentados por invalidez permanente, prevista na PEC 270/08,... veja mais →
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5314/09, do Senado Federal, que estingue a concessão automática de prisão especial para as pessoas com curso superior que forem detidas. A proposta,... veja mais →
