Detento flagrado com aparelho telefônico, de rádio ou similar, terá sua pena agravada de dois a cinco anos. A punição está prevista no projeto de lei do senador Romeu Tuma... veja mais →
O juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de SP, diz que o projeto de lei do governo para combater a corrupção é válido, mas "totalmente... veja mais →
Ontem (10), pela manhã, o deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF) prestigiou a posse do novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, primeiro funcionário de carreira a ser designado para o... veja mais →
Pela proposta, empresas que fraudarem licitações poderão ser até fechadas pela JustiçaUm projeto de lei encaminhado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso vai mirar a parte... veja mais →
No quarto andar do Ministério da Justiça, uma mesa de quatro metros de comprimento abriga dezenas de documentos, todos aguardando a assinatura do ministro Tarso Genro. Em plena tarde chuvosa... veja mais →
A Polícia Federal apreendeu na operação Caixa de Pandora cerca de R$ 625 mil nas casas dos principais aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o... veja mais →
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6601/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para excluir do texto o prazo de registro das... veja mais →
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6578/09, já aprovado pelo Senado, que define crime organizado, disciplina a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e o procedimento judicial... veja mais →
