O juiz Líbio Araújo de Moura, titular da Vara de Redenção, no Pará, bloqueou os títulos das fazendas Castanhal Espírito Santo e Castanhal Carajás, que integram o conjunto de propriedades... veja mais →
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Procuradores reagem contra decisão do STF que concede aos advogados o direito de conhecerem o teor das acusações feitas aos seus clientes. Autora da proposta, OAB defende a medidaMirella D'Elia... veja mais →
O banqueiro Daniel Dantas fracassou na tentativa de suspender o andamento de todos os procedimentos que tramitam contra ele na 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo relacionados à operação... veja mais →
O presidente do STF defendeu a aplicação da súmula aprovada anteontem pela corte. O instrumento assegura a advogados “acesso amplo" a documentos que as autoridades responsáveis por investigações incluírem nos... veja mais →
Segundo procurador, súmula do STF vai aniquilar qualquer meio de provaFausto MacedoJuízes, procuradores e delegados criticaram ontem com veemência a Súmula Vinculante 14, que permite aos advogados de investigados acesso... veja mais →
O GAB/DG publicou no último dia 27 uma instrução normativa na qual modifica os critérios para a adidância policial, a única função do DPF que exigia critérios objetivos. A partir... veja mais →
